Resumo da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, no dia 3 de outubro de 2005:
Ordem do dia
Posse do Suplente de Vereador Betão, ocupando a vaga deixada pelo PFL.
Matérias para encaminhamento às comissões competentes:
Projeto de Lei nº037/2005
Requerimento de Inclusão e dispensa do Interstício Regimental
Aprovado em 1ª e única votação. Autoria do Poder Executivo
Autoriza o Município de Sinop a doar imóvel urbano para a União Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº038/2005
Requerimento de Inclusão e Dispensa de Interstício Regimental
Aprovado em 1ª e única votação Autoria do Poder Executivo
Autoriza o Município de Sinop a doar imóvel urbano para o Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de Lei nº039/2005
Retirado à pedido do Líder do Prefeito, Ver. Jorge Müller Autoria do Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria com produtores rurais, com o objetivo de restaurar estradas municipais.
Projeto de Lei nº034/2005
Encaminhado às comissões e Justiça e Redação; Obras, Viação e Serviços Urbanos. Autoria da Vereadora Sinéia Abreu
Dispõe sobre a autorização para que empresas privadas do ramo de construção civil e pavimentação asfáltica explorem as atividades nas ruas e avenidas do Município de Sinop.
Projeto de Lei nº035/2005
Encaminhado às comissões de Justiça e Redação; Obras, Viação e Serviços Urbanos.
Autoria do Vereador Mauro Garcia
Dá nome de “Cirineu Coan” à Estrada Municipal, localizada entre as Estradas Ruth e Adalgisa.
Projeto de Lei nº036/2005
Encaminhado às comissões de Justiça e Redação; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Desporto e Assistência Social. Autoria do Vereador Juarez Costa
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a PAPELARIA DO POVO para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda.
Matérias para Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº032/2005
Aprovado em 2ª Votação Autoria do Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com agente de fomento nacional ou internacional, a oferecer garantia e dá outras providências.
2ª Votação.
Emenda Aditiva nº020/2005
Aprovada Autoria dos vereadores Sinéia Abreu e Tião da São Camilo
Adiciona parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei nº032/2005, de autoria do Poder Executivo.
Emenda Aditiva nº021/2005
Aprovada Autoria de vereadores
Adiciona artigo ao Projeto de Lei nº032/2005, de autoria do Poder Executivo.
Emenda Aditiva nº022/2005
Aprovada Autoria de vereadores
Adiciona termos ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº032/2005, de autoria do Poder Executivo.
Indicação nº238/2005
Aprovada Autoria do Vereador Gilson de Oliveira
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópias ao Sr. Raimundo Hedvaldo Costa – Secretário Municipal de Educação e Cultura, e ao Sr. Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade da construção de alambrado na Escola Municipal de Educação Básica Uilibaldo Vieira Gobbo.
Indicação nº239/2005
Aprovada Autoria do Vereador Gilson de Oliveira
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, a necessidade de regularizar as numerações prediais das residências que ainda não as possui.
Indicação nº243/2005
Aprovada Autoria da Vereadora Cleuza Navarini
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópias à Sra. Renata Pauli Leitão – Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, e ao Sr. Helder Umburanas – Secretário Municipal de Saúde, a necessidade de desenvolver estudos para viabilizar a criação e implantação de um “Centro Intercambial de Prótese”.
Indicação nº244/2005
Aprovada Autoria da Vereadora Cleuza Navarini
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia à Sra. Renata Pauli Leitão – Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, a necessidade de desenvolver no município um programa para desencadear o recolhimento de móveis e utensílios domésticos, para posterior distribuição às entidades sociais e famílias carentes.
Indicação nº245/2005
Aprovada Autoria da Vereadora Cleuza Navarini
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Valdir Sartorelo – Secretário Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, a necessidade de enviar ao Poder Legislativo Projeto de Lei dispondo sobre a sinalização amarelo intermitente ou piscante, em todas as rotatórias do município, conforme anteprojeto anexo.
Indicação nº246/2005
Aprovada Autoria do Vereador Mauro Garcia
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópias ao Sr. Ismael Rodrigues – Secretário Municipal de Esportes e Lazer, e ao Glaucio Magno Leitão – Secretário Municipal de Infra-Estrutura, a necessidade de pintar as faixas da quadra de esportes da Escola Municipal de Educação Básica Aleixo Schenatto, no Bairro Jacarandás.
Indicação nº247/2005
Aprovada Autoria do Vereador Juarez Costa
Indica ao Exmo. Sr. Nilson Leitão – Prefeito Municipal, com cópias ao Sr. Raimundo Hedvaldo Costa – Secretário Municipal de Educação, a necessidade de enviar ao Poder Legislativo Projeto de Lei instituindo o “Programa de Distribuição Gratuita de Uniformes aos Alunos da Rede Municipal de Ensino”, conforme anteprojeto anexo.