A Comissão de Meio Ambiente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Sorriso ajudou solucionar um grave problema ambiental e de saúde pública na sede do município e que vinha se arrastando há mais de seis anos, envolvendo o Hospital Regional, a prefeitura e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O sistema de fossa sanitária do hospital entrou em colapso, por absoluta incapacidade do solo de absorver a demanda de fluídos oriundos do esgoto sanitário do estabelecimento e que escorrem a céu aberto, gerando odor, além de representar sério riscos à saúde pública.
Na tentativa de resolver o problema, o Hospital Regional construiu, há mais de um ano, sua Estação de Tratamento de Esgoto, requerendo seu licenciamento junto ao órgão ambiental do Estado. No entanto, não pôde utilizar o sistema, pois os efluentes tratados na ETE não poderiam ser lançados na rede pluvial de Sorriso e o município não tem um sistema adequado para captação desses dejetos. Além de não poder utilizar seu sistema de tratamento de esgoto, o hospital ainda foi multado em R$ 100 mil pela Sema.
Ao participar de uma audiência pública na Câmara Municipal de Sorriso sobre saneamento básico, a Comissão de Meio Ambiente da Subseção da OAB tomou conhecimento que a concessionária do serviço de água e esgoto da sede do município está com cronograma de implantação do sistema atrasado e que a primeira estação que entraria em operação em julho deste ano não captaria o esgoto do hospital.
Questionado pelos membros da Comissão de Meio Ambiente presentes à audiência pública – Ana Lúcia Steffanello, Henrique da Costa Neto e Wesley Francisco Lins Faria – o representante da concessionária do serviço de água e esgoto comprometeu-se publicamente a resolver o problema do esgoto a céu aberto do Hospital Regional, interligando os efluentes sanitários do estabelecimento à primeira estação de tratamento de esgoto a ser implantada na cidade.
Para garantir a solução do problema do Hospital Regional, a CMA da Subseção da OAB encaminhou ao Ministério Público do Estado cópia da ata da audiência pública e a lei de concessão dos serviços, pedindo para o Ministério Público do Estado para tornar obrigatório o compromisso assumido pelo representante da empresa.
A providência já foi tomada pelo MPE, inclusive dando prazo até o mês de outubro deste ano para a concessionária e a prefeitura atenderem o hospital. A ETE do hospital já entrou em operação, lançando seus efluentes tratados em uma vala providenciada pela prefeitura, enquanto a rede de esgoto é concluída.
“O trabalho da Comissão foi de relevância, na medida provocou o município, a concessionária e o Ministério Público a tomarem medidas que visam solucionar o grave problema existente, ganhando o meio ambiente, a população da região do Médio Norte, atendida pelo Hospital Regional. Absurdo era constatar a estação de tratamento pronta, sem funcionamento, e o esgoto a céu aberto, sem qualquer tratamento”, afirmam membros da CMA da Subseção de Sorriso.
