A vigésima sessão ordinária da Câmara de Nova Mutum foi realizada esta manhã e houve aprovação de requerimento do Executivo, 3 projetos de lei e 9 indicações. Foram encaminhados para as Comissões analisarem 3 Projetos de Lei do Executivo, projeto de lei do legislativo e projeto de lei complementar do legislativo.
O requerimento do Poder Executivo pedia trâmite em regime de urgência especial ao projeto de lei 61 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do SAAE, no valor de R$ 600 mil. O Projeto de Lei 33, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2011; O Projeto de Lei 59, estabelece apoio a Gestão do Sistema Único de Saúde, da realização de conferencias no âmbito municipal, da reformulação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.
Nove indicações foram aprovadas, por unanimidade: a de número 165, de autoria do vereador Airton Pessi – Quick (PSDB), indica a Secretaria de ação social, a necessidade de implantar no município o programa tarde recreativa, estendendo inclusive na Comunidade Ranchão. Duas indicações de autoria do vereador Silvino Rupolo – Branco (PPS), 167, pedindo para contratar engenheiro civil, visando realizar trabalhos da elaboração e acompanhamento de Projetos junto ao Governo do Estado e a 168, indicando campanha educativa com o objetivo de conscientizar os proprietários de imóveis a instalar lixeiras adequadas para o recolhimento de lixo, ficando os mesmos, sob pena do não recolhimento caso não se adequarem a esta solicitação. A de número 166, de autoria do vereador Clemente Franzener (PMDB), cobra estacionamento oblíquo na Avenida dos Canários, no trecho compreendido entre a Avenida dos Uirapurus e Rua dos Cedros, em frente a Farmácia AudiFarma. Zulmiro Bonafé apresentou a indicação 169 criando o Conselho Municipal de Comunicação e a 173, aos coordenadores de cursos da Uninova, para desenvolver junto aos alunos do curso de agronomia, um projeto social, visando a implantação de uma horta medicinal. Os vereadores Unírio Schirmer – Ratinho (PR) e Luiz Carlos (PP), apresentaram a indicação 170 para demarcar local apropriado e exclusivo de estacionamento dos ônibus e vans escolares, em horários de entrada e saída dos alunos, em frente a todas as escolas do município e a 171, visando criar o Museu Histórico de nova Mutum e construir local adequado para sua implantação. A 172 cobra da prefeitura que seja atendida a indicação 13, aprovada na 4ª Sessão Ordinária Mirim, mês passado, e acatada pelo plenário.
A próxima sessão ordinária acontece dia 05 de julho, a partir das 09h