O presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Silval Barbosa (PMDB), participou neste final de semana em Terra Nova do Norte, da audiência pública sobre regularização fundiária da área denominada “Quatro Reservas”. A intenção do deputado é ampliar a estação ecológica e a reserva extrativista cujo projeto está em tramitação na Assembléia Legislativa e já foi aprovado em primeira votação.
A Proposta do Executivo é passar a Estação Ecológica do Rio Roosevelt de 53 mil hectares para 96 mil há, enquanto a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt passa de 57 mil hectares para 138 mil ha. Uma ampliação conjunta de 123 mil hectares para preservação ambiental em Mato Grosso.
Pela proposta do governo, cada ocupante deve adquirir do Estado área equivalente a 50% da que lhe fora destinada, para eventual atividade econômica e o restante para constituir reserva legal deslocada. Os valores oriundos da aquisição das áreas ocupadas e das áreas de reserva serão revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMAM – e ao Fundo Agrário do Estado de Mato Grosso – FAEMAT–, proporcionalmente.
Esta foi a segunda audiência pública na região buscando o entendimento entre as partes envolvidas e as sugestões para resolver esse impasse que perdura por décadas. “Essa segunda medida busca disciplinar a regularização fundiária dos ocupantes da área denominada Quatro Reservas. Esta questão precisa ser resolvida o mais rápido possível. Não podemos conviver com essa situação”, destacou.
Segundo o prefeito de Terra Nova, Manoel Freitas, há mais de 26 anos trabalhadores ocuparam 86 mil hectares de terra e estão produzindo sem poder contribuir com o município através do pagamento de impostos, pois vivem na ilegalidade sem qualquer documento que comprove de fato a posse das terras.
“Há duas décadas e meia temos moradores e produtores nessas terras e por várias vezes eles se uniram buscando representatividade de seus interesses junto ao Governo do Estado, sem muito sucesso. Hoje, graças à intervenção do deputado Silval Barbosa junto ao governo do Estado, estamos realizando esta audiência aqui, e comemoramos a união estabelecida por todos em buscar a melhor solução”, esclarece o prefeito. Ele lembrou que, sem documentação e legalidade das terras, o município não pode investir em educação, saúde, e infra-estrutura por não ter a contrapartida desses moradores.
Silval Barbosa diz ainda que as áreas envolvidas servirão para a regularização e compensação ambiental de assentamentos nos municípios de Terra Nova e Nova Guarita, onde o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) ficará responsável pelo Projeto Varredura a fim de identificar os ocupantes e demarcar as áreas ocupadas. “Assim que a Lei for aprovada o Intermat estará fazendo a varredura como ação técnica que lhe compete, mas a legalidade das áreas depende de aprovação de lei”, ressalta o representante do Intermat, José Melhorança.
Para o presidente do Sindicato Rural de Terra Nova, José Almir da Silva, mais do que uma questão fundiária esse é um problema social. “Acreditamos que essa reunião aqui proposta pelo deputado Silval Barbosa, vai ao encontro dos interesses de cada morador dessas terras. Querem exigir nossos deveres, mas também temos nossos direitos, e o presidente da Assembléia num ato de bravura, assumiu conosco, publicamente, essa luta tão antiga, esse sonho tão sofrido de nossa gente”, diz.
“Nós viemos aqui em Terra Nova debater com os principais interessados, pois a Assembléia é a Casa do Povo de Mato Grosso, e não há problemas no Estado que não passem por aqui. Envolvemos todos os segmentos em questões como essas e assumi aqui que estarei pessoalmente acompanhando junto a Comissão de Constituição e Justiça e a Procuradoria Geral do Estado o encaminhamento desse processo”, diz Silval.
“Não podemos deixar de lado os parceleiros detentores de títulos. Criou-se aqui a possibilidade em atender tanto os ocupantes quanto aqueles que têm a área devastada irregular hoje. O que não se pode aceitar é que alguém queira tirar proveito vendendo dificuldades para criar facilidades. Não permitiremos esse tipo de conflito nem enquanto instituição e nem como Poder”, finaliza Silval Barbosa.