O promotor Marcelo Mantovanni Beato abriu inquérito para o projeto de lei, aprovado na última segunda-feira (15), que autoriza o repasse de R$ 4 mil da prefeitura de Feliz Natal (132 quilômetros de Sinop) para uma gincana de motos, evento que será realizado por uma entidade do município. A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em primeira e única votação por unanimidade.
Para o promotor, o evento “não tem finalidade beneficente” e a atividade desenvolvida pela entidade “não possui interesse público”. Marcelo considerou que a prefeitura está contribuindo “para que a pessoa jurídica privada potencialize seus lucros, na medida em que haverá a cobranças de ingressos”. Segundo o promotor, a quantia é considerada “significativa” para a “pequena municipalidade”, “em tempos de alegada escassez de recursos públicos para o Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O promotor determinou, “diante do eminente desvio de finalidade da atividade administrativa, aliada à violação aos princípios da legalidade e moralidade”, que seja expedida uma notificação recomendatória à prefeitura, para que deixe de repassar os recursos, sob pena de ajuizamento de ação de improbidade administrativa. Recomendação semelhante será encaminhada para a entidade, para que não receba os valores.
O promotor deu prazo de 36 horas para resposta e também quer saber se a câmara de Feliz Natal repassou valores para a realização do evento, visto que “há sinalização de apoio prestado na propaganda”. Em caso positivo, o Legislativo deverá informar, em cinco dias, a natureza do repasse, valores, ato normativo que o autorizou e o número do empenho/liquidação.
O prazo para conclusão do inquérito não foi informado.