O ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) comentou, por meio do Twitter, a cassação da juíza Selma Arruda (PSL), decidida esta semana pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) de Mato Grosso. O emedebista cobrou do Ministério Público Federal (MPF) a responsabilização criminal da senadora cassada.
“Tenho visão diferente do senador Kajuru sobre a senadora Selma. Contra fatos não há argumentos. Se o MPF não exigir a responsabilidade criminal, em havendo recurso, a senadora vai continuar no mandato, em liberdade, sem tornozeleira e ainda querendo investigar STF e STJ”, disse Calheiros, em resposta à prestação de solidariedade manifestada, também pelo Twitter, pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Antes da postagem de Calheiros, Kajuru havia saído em defesa de Selma, alegando que ela foi vítima de uma trama envolvendo o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que também é do Mato Grosso. “Acabo de falar com a honrada senadora e lhe ofereci apoio e solidariedade totais. Sei que os 7 votos (para cassação) foram de Gilmar Mendes do mesmo Mato Grosso. O TSE lhe fará justiça amiga do bem”, disse Kajuru.
Selma foi a única entre os senadores de Mato Grosso a assinar o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os tribunais superiores, que ficou conhecida como “CPI da Lava Toga”. O pedido para criação da comissão acabou arquivado. Para Calheiros, a cassação da juíza não poderia ser “vingada” com a instalação da CPI.
“CPIs não podem ser instrumentos de retaliação ao Judiciário. A decisão do TRE-MT sobre a senadora Selma não justifica uma comissão. Seria uma inversão completa do processo político legislativo”, comentou em outra postagem na rede social.
Em declaração no Senado, Calheiros foi além. “Não dá para ouvirmos toda hora que a CPI da Toga está eventualmente ligada à seja qual for a decisão judicial. Isso coloca a casa em uma situação muito mal. A gente fazer CPI da Toga para impedir a cassação da juíza Selma, por decisão unânime do tribunal do Mato Grosso, não tem absolutamente nada a ver”, disse o parlamentar.
Conforme Só Notícias já informou, o pleno do TRE cassou Selma por unanimidade. O relator das ações, que também resultaram em sua inelegibilidade, Pedro Sakamoto, manifestou, em seu voto, que foram feitos pagamentos de despesas de campanha e não declarados na prestação de contas (reprovada, ano passado).
“É inegável pagamentos feitos apartados da prestação de contas” que totalizaram R$ 729 mil, decidiu o relator. “É possível constatar que parte dos serviços foi prestado fora do período eleitoral”. “Pude constatar que material de marketing típicos que, a rigor, só podiam ser realizados após a data da convenção partidária”.
Sakamoto constatou que houve caixa 2 na campanha de Selma de “R$ 1,23 milhão sem que tenha havido qualquer registro na contabilidade oficial de campanha”. Ele enumerou pagamentos feitos por Selma para funcionários, advogados e um contador e citou resolução do TSE que devem ser pagas com recursos da conta da campanha.
“Contudo não foi o que aconteceu. E as despesas à margem da campanha não param por aí”, constatou relator apontando que foi contratada empresa de pesquisa por R$ 60 mil, através de TED (R$ 24 mil cada) da conta pessoal de Selma. Outra empresa de pesquisa foi contratada por R$ 16,5 mil.
Selma obteve empréstimo de R$ 1,5 milhão feita pelo suplente Gilberto Possamai e os gastos feitos foram feitos sem respeitar as normas eleitorais e, dessa forma, ficou constatada a origem irregular da operação que só poderia só ser feita com instituição financeira e não empréstimo pessoal, “o que e é irregularidade grave”.
A senadora informou, após o julgamento, que está tranquila da decisão e vai recorrer em instâncias superiores. “Estou tranquila com a decisão proferida. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados”.
