O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje relatório do ministro Ubiratan Aguiar que aponta a ocorrência de irregularidades na confecção de material de propaganda pelo governo, no âmbito da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República (Secom) em 2004. O processo se refere à confecção de cartilhas informativas com o balanço de 24 meses do governo Lula.
Baseado em auditoria feita pelo TCU, no ano passado, o relatório do ministro aponta que há indícios de que a Secom teria comprado materiais de promoção institucional superfaturados e que parte dessas publicações não teriam sido entregues pelas empresas contratadas.
Agora, depois de aprovado o relatório parcial do TCU, os citados no documento terão um prazo de 15 dias, que pode ser prorrogado, para apresentar defesa e/ou devolver para os cofres públicos o dinheiro pela constatação dos serviços não executados. O instrumento legal adotado pelo TCU é a Tomada de Contas Especial, que a Administração Pública utiliza para ressarcir-se de eventuais prejuízos causados por agentes públicos responsáveis pela guarda e aplicação dos recursos públicos.
Entre os citados no relatório preliminar do TCU por suposta participação na execução de cartilhas feitas a pedido do governo estão o ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo, Luiz Gushiken; o ex-secretário adjunto da Secom, Marcus Vinicius di Flora, e as agências de publicidade Duda Mendonça e Associados LTDA e a agência Matisse Comunicação de Marketing LTDA.
O relatório também aponta que “restou demonstrada a participação do Partido dos Trabalhadores (PT) na implementação desses contratos, provocando com essa conduta confusão entre ação governamental e ação partidária, com claros objetivos promocionais do citado partido”. Segundo o Tribunal de Contas da União, em sua página oficial, parte do material teria sido recebido pelo Partido dos Trabalhadores.
O PT, em nota oficial, confirmou o recebimento de um montante de 929.940 exemplares e a distribuição de publicações aos seus diretórios e militantes, além de disponibilização em eventos. A legenda informa que “os nomes dos responsáveis pelo recebimento, a quantidade de exemplares, a data de recebimento e as demais informações comprobatórias da utilização dessas cartilhas foram criteriosamente documentadas e estão à disposição do TCU”.
Em resposta à decisão do TCU, o ex-ministro da Secom, Luiz Gushiken, divulgou nota dizendo “estranhar” que “somente agora, às vésperas das eleições”, venha a se apontar suposto conteúdo não institucional, quando à época – quase dois anos atrás – todos os deputados, senadores, governadores, prefeitos e outras autoridades receberam o referido material. “Naquela ocasião, vale lembrar, nenhum questionamento foi levantado, pois, de fato, o material tem cunho estritamente institucional e não partidário”, diz Gushiken.
Na nota, Gushiken também afirma que a etapa seguinte do processo “permitirá a apresentação de defesa e das provas de que não existiu qualquer ilegalidade, nem prejuízo aos cofres públicos, na produção e distribuição do material informativo”.