Contribuintes poderão refinanciar os débitos atrasados junto a prefeitura, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Fiscal). O projeto já foi encaminhado à câmara e aguarda aprovação. O secretário municipal de Finanças, Jorge Andretta, explicou que estão sendo oferecidas quatro propostas de pagamento.
Quem quitar em cota única até o dia 30 de junho terá 100% de desconto nos juros e multas. Se for feito entre julho e novembro, o desconto será apenas do valor correspondente aos juros. Os contribuintes também poderão parcelar as dívidas em até 24 vezes.
Para 10 parcelas será concedido desconto de 50%. Já em 24 vezes será cobrado o valor integral, incluindo os juros e multas. Andretta alertou que o programa será aplicado somente para impostos e contribuições de melhorias. “Para alienação de bens não será incluido”, alertou.
Ele acrescentou que o montante da dívida chega a R$ 5 milhões, referente a IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis), asfalto, entre outros. A prefeitura espera receber grande parte deste valor por meio do programa.
