O recurso que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD) tenta desbloquear R$ 42,2 milhões em bens (atualizados em R$ 62 milhões) já está concluso ao voto do relator no Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira. Não há prazo para decisão. O “sequestro” foi determinado pela Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, em ação movida pelo Ministério Público Estadual, por supostas fraudes em licitação na contratação de empresas de serviços de dedetização e materiais de escritório para Assembleia.
Para conseguir realizar o esquema, Riva, segundo o MPE, teria cooptado servidores e 5 empresas, que participavam de licitações fraudulentas nas modalidades carta convite, pregão presencial e concorrência pública, “sem que houvesse qualquer entrega de eventuais materiais, produtos de informática e papelaria que se simulavam estarem sendo adquiridos. Na verdade, havia apenas a entrega de notas fiscais que serviam para impingir ares de regularidade ao desvio de vultosa quantia em dinheiro do erário”, afirmam os promotores responsáveis pelo caso na ação.
Riva chegou a ser preso em fevereiro deste ano, em operação do Gaeco (formado atualmente pelo Ministério Público Estadual, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar) em sua residência e não apresentou resistência. Houve participação de 10 homens e quatro viaturas na ação. Ele foi levado ao Centro de Custódia de Cuiabá, anexo ao presídio do Carumbé.
Recentemente, Riva conseguiu liberdade no Supremo Tribunal Federal e também deixou de usar tornozeleira eletrônica. Outras 24 pessoas físicas e jurídicas são citadas na ação envolvendo o suposto desvio de R$ 62 milhões.