O Tribunal de Justiça de Mato Grosso poderá perder a confortável situação de estar entre as instituições que menos comprometem a quase totalidade dos seus orçamentos com o pagamento de salários de magistrados e servidores. Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mato Grosso oscila entre 75% e 80% do total de suas receitas. Essa tranquilidade pode acabar com as ações que se encontram no CNJ, de reclamação do não-cumprimento de leis que asseguraram vantagens e com o aumento nos salários dos magistrados que acontece automaticamente (após passar pelo crivo dos deputados estaduais) concedidos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Já se encontra em vigor o aumento de 8,8% que foi dividido em duas etapas, uma válida para agora, que reajustou salários dos ministros de R$ 24.500 para R$ 25.725 retroativo a 1º de setembro. Em em fevereiro de 2010 chega a R$ 26.723,13. O salário do ministro é o mesmo pago aos cargos de direção do TJMT: o presidente, vice e corregedor.
Já o salário do desembargador é de 90,25%, ou seja, R$ 23,216 já e R$ 24,117 para fevereiro. Nas faixas salariais que respeitam o percentual de 10%, viria então o juiz de entrância especial com R$ 20,895 e depois R$ 21,705; juízes de 1ª entrância ficariam agora com R$ 18,805 e depois com R$ 19,535; 2ª entrância R$ 16,925 e depois R$ 17,581 e por fim os de 1ª entrância que seria de R$ 15,232 e em fevereiro de R$ 15.999.
Esses valores vêm acompanhados da verba indenizatória, que são gratificações aonde não incidem descontos como Imposto de Renda e Previdência, sendo 30% de auxilio moradia; 20% de auxilio transporte (suspenso por decisão do CNJ); 60% de indenização de férias por ano podendo ser convertida em espécie; dois salários a mais por ano para aquisição de obras técnicas; gratificação pelo exercício de Comarca de difícil provimento e por fim a gratificação de final de carreira.
Serventuários – Quanto aos servidores, o presidente do STF, Gilmar Mendes, informou que no dia 15 será apreciado em sessão administrativa proposta dos Tribunais Superiores de uma reposição da ordem de 80,17%, que só entraria em vigor em 2011.