O diálogo permanente na busca da racionalização de gastos, com transparência, entre União, Estados e os Municípios é o instrumento de dirigentes públicos para ajustar demandas de custeio e investimento da máquina estatal. O chamado Pacto Federativo tem que ser colocado em prática, com responsabilidades e dotação de recursos adequados para atender a população com serviços públicos.
Esse é o tom, segundo o secretário de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Yênes Magalhães, que deve guiar a XXIII Reunião do Fórum Nacional de secretários da pasta, aberta nesta quinta-feira (11.08), no Hotel Eldorado, em Cuiabá. A reunião prossegue até esta sexta-feira e conta com cerca de 20 secretários estaduais.
A forma de gestão, embora almejada há tempos, é necessária para a atual situação de falta de recursos e acúmulo de atribuições de responsabilidades notadamente aos Estados, pressionados permanentemente por políticas. “Temos dois casos para melhorar o serviço para a população: primeiro, é a ação integrada da União, Estados e Municípios e o segundo é trabalhar com prioridades”.
A sintonia pela otimização de recursos públicos, com soluções encaminhadas a partir da discussão entre Estados e Governo, foi pedido do secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Ariel Garcez Pares, que representou o ministro Paulo Bernardo na reunião.
“Precisamos alterar o orçamento, que tem sido pouco federativo. É necessário um Pacto de Consertação, como define a Lei do PPA. Este é o primeiro passo para racionalizar os gastos públicos”, assinala. O secretário do Ministério disse que o Governo Federal quer transformar o fórum como um canal freqüente de conversa com os governos estaduais.
INVESTIMENTO – O representante do Ministério do Planejamento informou que há prioridade do Governo Federal de investir em infra-estrutura, principalmente na logística de escoamento da produção agropecuária. Ele citou como o diálogo que liga diretamente diferentes níveis de governo, o Plano Piloto de Investimento, cujo orçamento é de R$ 3,3 bilhões (R$ 2,6 bilhões do quais em transportes), vai restaurar 11, 7 mil km até meados do ano que vem.
“Temos recursos sobretudo para aplicar na safra 2005 e 2006, importante para um Estado central para o agronegócio brasileiro e que deixa o Brasil competitivo internacionalmente. É uma restauração para área de escoamento da safra”, afirmou, sobre recursos gerais para rodovias federais em Mato Grosso, sem especificar quais.
Toda essa discussão é oportuna, uma vez que até o dia 30 de setembro os Estados têm que entregar a proposta da Lei Orçamentária Anual às Assembléias Legislativas para estimar receitas e fixar despesas. Já o Governo Federal tem o prazo de até 31 deste mês para enviar ao Congresso seu orçamento. Este prazo e a definição da fonte de dinheiro público para atender compromissos foi o motivo, segundo Ariel Pares, que impediu a vinda do ministro para Cuiabá.