O delegado municipal, Gianmarco Paccola Capoani, reuniu a imprensa ontem a tarde para apresentar a estratégia montada em reunião na Promotoria de Justiça no dia de ontem, que prevê ações de combate às queimadas urbanas e a consequente diminuição das fumaças causadas por esse tipo de atitude que é prevista no Código ambiental como crime com penas que variam de 1 a 4 anos de prisão.
Participaram da reunião na Promotoria de Justiça os promotores Marcelo Vacchiano e Audrey Ility, o comandante do 11º CPA, Cel Cilson de Oliveira e Silva e o sub comandante, capitão Antônio Gilvando de Souza, pela prefeitura o advogado Kléber Zinibaldi Coutinho e o coordenador de Meio Ambiente Luiz Paggi, a representante da Sema, Mirelle Cristina e o delegado Gianmarco. Eles tomaram conhecimento do Inquérito Civil nº 011/2006 que se refere a danos ambientais na região de Alta Floresta e Paranaíta.
Ao final da reunião, coube à Polícia Civil organizar uma campanha de informação à comunidade no sentido de fazer a população entender que queimar lixo é crime. “Nós estaremos fazendo ações até no domingo com a finalidade de esclarecermos a população que queimar lixo, queimar vegetação em lotes urbanos é crime, está na Lei e está em vigor. Nós não podemos, porque há outros crimes mais graves, fechar os olhos pra esses”, disse o delegado.
A temporada de seca está apenas começando e a ação proposta pelo MPE é no sentido de garantir a qualidade de vida à população. A fumaça causa, dentre outros, uma infinidade de problemas bronco respiratórios e, naturalmente, muitos danos na área da saúde pública.
“É bom que se diga que esse crime de queimadas em lotes é um crime grave dá em torno de um a quatro anos de reclusão”, avisa o delegado, afirmando que a Lei tem quase 10 anos desde a sua criação.