Política

Queda na receita inviabiliza reajuste salarial para funcionalismo de Nova Mutum

O prefeito de Nova Mutum, Adriano Xavier Pivetta, afirmou hoje que não existe possibilidade de reposição salarial para os funcionários da Educação no atual momento econômico que atravessa o município. A declaração foi feita com base em números concretos apresentados durante reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP e representantes dos demais segmentos que formam o quadro funcional da Educação.

A categoria pede uma reposição salarial de 29% e também colocou em pauta o Plano de Carreira do Magistério. No que diz respeito a isso é solicitado que o pessoal de apoio da Educação, a exemplo de motoristas, merendeiras e zeladoras, seja incluso no plano, de maneira que possam ter os mesmos benefícios que os professores. “Estamos cobrando ainda o adicional de 40% para os diretores e o reenquadramento de cargos e salários sem que ninguém seja prejudicado”, explicou a representante do SINTEP, Sirlene Triches.

Adriano Pivetta disse considerar justas as reivindicações da categoria e lembrou que assumiu tais compromissos durante a campanha eleitoral. “Somos conhecedores dessa situação e atender isso era o que nós esperávamos proporcionar este ano, não só para a Educação, mas para todo o funcionalismo. Entretanto, o município está em crise e aumentar as despesas agora teria um resultado negativo, sendo a administração inclusive enquadrada criminalmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou o prefeito.

Para que se faça uma idéia da crise, quando se elaborou o Orçamento de 2005 estava prevista uma arrecadação de 31 milhões de reais, já que se trabalhava com um índice de participação no ICM do Estado, de 2%. No início do ano esse índice caiu para 1,634% , fator este que aliado à crise no setor agrícola e a falta de dinheiro e efetivação de negócios no comércio, fizeram com que a arrecadação prevista caísse 13%. Com isso, a arrecadação de 2005 não deverá superar 27 milhões.

“Só essa situação já fez com que todas as nossas previsões fossem água abaixo, ou seja, obras paradas, reajuste salarial suspendido e contenção máxima de despesas. Tudo para atender o que determina a LRF. Além disso, temos uma estrutura que demanda manutenção altíssima e uma população crescente, o que resulta em mais atendimentos e mais contratação de funcionários”, explicou o secretário de Economia e Planejamento, Aurismar Zonatto.

De acordo com o secretário, de 2004 para 2005 a folha de pagamento aumentou 7% só com novas contratações para atender a demanda e gira em torno de 850 mil reais por mês. Hoje a administração investe 49% da arrecadação em salários, ou seja, já está na margem do limite prudencial que é mencionado no artigo 22 da LRF. Caso a folha ultrapasse 51% o prefeito será responsabilizado criminalmente. “Nós entendendo a situação da classe, mas pedimos compreensão”, ressaltou Pivetta.

Com o Executivo expondo o seu parecer negativo para uma recomposição salarial, os representantes do SINTEP e dos demais segmentos da Educação vão se reunir ainda esta semana para definir em assembléia qual a atitude que será tomada. Participaram também da reunião na manhã de hoje a secretária de Educação e Cultura, Ida Maria Timm Pedrollo, a secretária de Administração, Telma Pinheiro Saravy e a coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação, Helena Maas Lima.