A queda progressiva no repasse do Fundo de Participação (FPM) tem gerado dificuldade para que as 141 prefeituras de Mato Grosso mantenham os salários em dia com encargos e travado investimentos, principalmente das menores. A descrição crítica é do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios o prefeito de Nortelândia Neurilan Fraga (PSD). A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que em setembro, a transferência foi R$ 91 milhões, queda de 12,1% ante os R$ 104,6 milhões na mesma época de 2014.
Neurilan afirmou, em entrevista ao Só Notícias, que o decréscimo “significa uma queda substancial na receita dos municípios. Qual resultado disso? O agravo ainda mais da crise nas cidades, praticamente sinal vermelho. A gestões já estavam tendo dificuldades para pagar salários com a receita do mês. Tenho certeza que parte das cidades vão terminar de pagar (a folha de setembro) já com receita do dia 10 do mês seguinte, outubro. Alguns não vão conseguir pagar os encargos sociais como é previsto”.
Segundo a o presidente, a AMM vem tecendo recomendações às prefeituras, a respeito de medidas para reduzir ainda mais os gastos. “Sabemos que tem prefeituras que já estão trabalhando no osso. As pequenas já vem atuando assim já muito tempo e só estão tendo dinheiro para pagar salário, encargos sociais. Não estão fazendo nenhum tipo de investimento porque não tem dinheiro, não tem mais onde demitir, diminuir serviço”.
Fraga disse que tem sido sugerida a demissão de contratados se for possível ou não existir hora extra ou diárias até janeiro, para fechar o ano no azul. “Redução nos horários de trabalho nas prefeituras, rodízio, expedientes corridos, das 7h às 12h, por exemplo. Colocar também a tributação para funcionar, cobrar mais as dívidas, acionar se for caso para aumentar a receita. Grande parte dos prefeitos estão fazendo isso e inclusive Sinop já baixou um decreto (de redução do horário de funcionamento)”.
Ele ainda falou em compreensão dos poderes legislativos, citado o diálogo com a câmara da cidade que governa. “Agora representamos em uma negociação com a câmara de vereadores, que está enxugando as despesas, e se for possível devolver alguma coisa para prefeitura investir na saúde, principalmente. Não estamos pedindo para reduzir salários de vereadores, mas sim de custos, dos gastos, em um acordo, entendimento. Eles têm direito ao duodécimo e respeitamos”.
Na divisão do recurso do FPM em Mato Grosso, 68 municípios (a maioria) estão enquadrados no coeficiente 0,6 e apenas 2 tem o maior índice 4,0. Os motivos que podem ter levado a queda dos recursos não são apontados, mas este cenário tem sido recorrente neste mesmo período, todos os anos, o que também tem sido agravado pela crise econômica e política que o país tem vivido.
A expectativa agora para reforço dos baixas fica por conta do pagamento pelo governo federal do Fundo de Apoio às Exportações (Fex), em quatro parcelas, já sancionado. A estimativa da CNM aponta que somente as cinco maiores cidades do Norte e Médio-Norte devem receber pouco mais de R$ 12 milhões. Só Notícias apurou que para Sorriso devem ser destinados cerca de R$ 3,5 milhões; Lucas do Rio Verde R$ 2,7 milhões; Sinop R$ 2,5 milhões, Nova Mutum R$ 2,2 milhões e Alta Floresta R$ 912,3 mil.
Pela distribuição, Cuiabá deve ficar com a maior arrecadação do Estado, cerca de R$ 13, 9 milhões seguida de Rondonópolis com R$ 6 milhões e Várzea Grande com R$ 4 milhões.