O repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro apresentou uma redução de 38% em relação à primeira parcela de agosto. No dia 9 deste mês as prefeituras receberam R$ 41,7 milhões e no primeiro decêndio do mês passado foi repassado aos municípios o equivalente a R$ 62,3 milhões. O FPM é considerado uma das mais importantes fontes de receita de boa parte dos municípios mato-grossenses.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que a diminuição das transferências constitucionais afeta as finanças municipais, comprometendo o planejamento das prefeituras. “A crise econômica e a queda de receitas estão preocupando os gestores municipais, principalmente agora que estamos a poucos meses do final de mandato, onde há uma série de compromissos e exigências a serem cumpridas”.
Caso o repasse do FPM continue em queda, será agendada uma reunião com o presidente Michel Temer, articulada pela Confederação Nacional dos Municípios, para apresentar uma nova agenda municipalista, com as princípios demandas das prefeituras. “Buscamos uma saída, mas caso as negociações não avancem as prefeituras podem fechar as portas”, assinalou.
Além do FPM, a demora no pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) também preocupa os prefeitos. Fraga destacou o esforço do governo do estado em reivindicar o repasse dos recursos. Há um compromisso do governo federal em quitar em três parcelas, nos meses de outubro, novembro e dezembro.
Na próxima semana o presidente da AMM estará em Brasília para se reunir com o ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, para tratar sobre o assunto, considerando que o pagamento do FEX é um compromisso assumido pelo governo federal. Na reunião Neurilan Fraga estará acompanhado pelo senador Wellington Fagundes.
A AMM articulou junto ao senador Wellington Fagundes a elaboração de um projeto de lei que prevê o pagamento obrigatório do FEX todos os anos, além da compensação integral a estados e municípios das perdas desses entes federados por conta da desoneração do ICMS na exportação de produtos primários, estabelecido pela Lei Kandir.
Além disso, o FEX que vai ser repassado a estados e municípios em 2017 será corrigido pela inflação. A definição consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.