O ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, José Lacerda, isentou o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) de qualquer irregularidade em um suposto prejuízo de R$ 7 milhões ao Estado com a compra de uma área para implantação de um parque estadual, na região do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães. A declaração foi dada, esta tarde, durante audiência de instrução e julgamento em uma ação penal contra o ex-gestor estadual e outros nove réus.
"Silval nunca me pediu nada, nunca me pediu para praticar qualquer ato que envolvesse ilegalidade", disse Lacerda explicando que o processo tramitou na Sema por dez meses e saiu de lá com um parecer. Ele respondeu questionamentos do advogado Valber Melo, integrante da banca defesa do ex-governador. O advogado disse que o Ministério Público não atribui ao ex-governador a autoria de qualquer ato supostamente irregular, mas o acusa por domínio do fato. No entanto, o Ministério Público afirma que Silval e Pedro Nadaf eram os líderes do esquema.
Lacerda disse que no tempo que esteve à frente da Sema nunca houve interferência do ex-governador na pasta. Relata ainda que os decretos já chegavam até ele prontos, com a coleta de assinatura do secretário da pasta responsável pela aquisição. "Esse decreto não tinha a assinatura do secretário da pasta", esclareceu José Lacerda.
Eles falam do decreto estadual nº 2.595 de 2014 que, segundo o Ministério Público, autorizou a “compra” e o pagamento do terreno pela segunda vez pelo valor de R$ 7 milhões com base em estudos técnicos e laudo de avaliação de imóvel rural sem quaisquer valor ou credibilidade.
Lacerda explicou que à época houve a emissão de um parecer técnico para autorizar a compra da área. Ele informou sobre questões meramente técnicas e administrativa sobre como funcionou os trâmites internos envolvendo a compra da área e estudos para criar um parque, em 2002, no terreno adquirido pelo Estado.
Ele esclareceu que o Estado criou vários parques estaduais nos últimos 40 anos, mas os proprietários até hoje não foram indenizados. Por isso, segundo ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) exigia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizar os processos e levantamentos sobre todas essas áreas que estavam dentro desses parques. O TCE emitiu recomendações à Sema para compensações ambientais, e regularização e delimitações territoriais dos parques. O ex-secretário falou de metas que eram atribuídas à Sema envolvendo parques e questões ambientais e técnicas.