O promotor de Primavera do Leste, Adriano Roberto Alves, pediu, pela segunda vez em dois meses, a prisão do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos alegando que a cadeia da cidade está superlotada. O promotor havia feito o mesmo pedido em novembro do ano passado, atingindo o ex-secretário da pasta, Márcio Dorilêo, e, na ocasião, o juiz Alexandre Pampado, da comarca local, havia acatado.
O pedido de agora do promotor é para que a prisão seja cumprida, afetando o recém-empossado, o coronel Airton Siqueira. O autor da ação cobra ainda a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por dia, por descumprimento da interdição parcial da unidade.
O foco do promotor não se refere a nomes mas sim a quem estiver à frente da pasta. Ele argumenta em seus pedidos que a cadeia de Primavera tem capacidade para 60 presos mas está abrigando mais de 200. Segundo ele, a superlotação gera um ambiente desumano e que não favorece a reeducação.
Esta questão surge em um momento de crise no sistema prisional do país. O secretário Siqueira, inclusive, está voltando de Brasília, onde participou de reunião com demais secretários das pastas da Justiça e Segurança Pública e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na última terça-feira.
A questão das vagas no sistema prisional de Mato Grosso interditadas foi tratada em reunião no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema prisional (GMF), em Cuiabá, também nesta terça, já que a superlotação é um problema geral.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informou que não foi notificada de decisão alguma e não comentou o assunto.