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O governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado a portaria para criação da comissão que regulamentará a Política Estadual de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos. O grupo será coordenado pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).
A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Assembleia Legislativa, Gabinete de Desenvolvimento Regional (GDR), Secretaria de Saúde (SES) e Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) terão representantes na comissão que deverão ser indicados pelos órgãos até o dia 22 de janeiro.
Dentre as incumbências da comissão, está a definição do Plano de Trabalho para execução das atividades, definir o conteúdo do regulamento da Lei nº 10.483 e desenvolver os estudos necessários sobre a temática. O objetivo da política é estimular o planejamento da produção agroecológica e do cultivo de plantas medicinais, bem como a qualificação de toda a cadeia produtiva e a comercialização de plantas medicinais.
O grupo de trabalho terá o prazo de 45 dias para a conclusão do regulamento da lei.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias (foto: divulgação/arquivo)