Além do substitutivo integral ao projeto de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, os deputados devem receber esta semana o projeto de emenda constitucional (PEC) que estabelece o teto de gastos públicos em Mato Grosso. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), afirmou ela deve ser encaminhada junto à mensagem do RGA.
“A previsão é que ela chegue ainda esta segunda (3), junto com o projeto da RGA. A equipe econômica já manifestou a necessidade de que ela seja apreciada ainda no primeiro semestre para que o Estado consiga se enquadrar no que foi estipulado pelo Governo Federal”.
De acordo com o secretário de Estado de Fazenda do Estado, Gustavo de Oliveira, a PEC foi feita com as diretrizes da Lei Complementar 156/2016, que trata da renegociação das dívidas com a União e prevê as medidas que os Estados terão que tomar como contrapartida. O teto tem um prazo de dez anos, mas poderá ser reavaliado a cada dois anos.
“Entendemos que tem que ser um teto rígido, da forma que a lei complementar 156 pede. Infelizmente vai ser um sacrifício para todos os poderes. Para o Executivo é mais forte nesse momento de crise, porque tem uma estrutura maior. Mas tem que ser feito, não tem jeito. Óbvio que isso impacta no planejamento dos poderes como um todo, mas é preciso”.
Oliveira ressalta ainda que caso o Estado não tenha o projeto do teto, poderá perder cerca de R$ 1 bilhão em dois anos, tendo em vista que Mato Grosso terá um fôlego maior na renegociação das dívidas, que terão as prestações reduzidas enquanto recupera suas finanças. Além disso, os Estados terão prazo maior para pagamento. De acordo com a Sefaz, Mato Grosso tem uma dívida de R$ 6,6 bilhões. Desse montante, cerca de 41% pode ser renegociado, o que dará ao Estado um alívio de R$ 2,7 bilhões.
“A base do teto é o gasto empenhado em 2016, esse é o teto para o estado inteiro. O que estamos imaginando é que, em algum momento em 2019, os chefes dos poderes empossados possam sentar e discutir como está à situação e, quem sabe, reavaliar. Não aderir à lei é uma perda de mais de R$ 1 bilhão nesses dois anos. E a gente não sobrevive sem esse benefício que o governo federal ofereceu. Toda despesa primária do estado de Mato Grosso será congelada”.
O governador Pedro Taques (PSDB) não acredita em dificuldades de aprovação do projeto. “Temos 19 deputados que são conscientes do momento que Mato Grosso vive, estamos todos pensando no Estado e não em fazer política. Essa medida é necessária, porque significa que teremos mais dinheiro para investir nas áreas essenciais”. A proposta de estabelecimento de um teto de gastos começou a ser discutida, no âmbito do Executivo, ainda no ano passado.
