segunda-feira, 7/julho/2025
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Projeto que proíbe arresto de máquinas deve ser votado na Câmara

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Com a recente eleição da nova Mesa da Câmara, na próxima terça-feira os líderes partidários vão indicar os integrantes das comissões permanentes e em seguida oficializar suas instalações. Na pauta da Comissão de Agricultura será incluído para votação o Projeto de Lei 4500/08, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que proíbe a busca e apreensão de máquinas agrícolas. O projeto proíbe a busca e apreensão de máquinas um mês antes e durante o período de colheita, que não poderá ser maior que 90 dias.

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