O projeto de Lei 1381/2010 que dispõe sobre acréscimo gradativo do percentual disposto no art. 113 da Lei Orgânica do Município, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com unanimidade na sessão ordinária, hoje, na Câmara Municipal de Alta Floresta. A prefeita Maria Izaura (PDT) e o promotor Henrique Schneider Neto, participaram da sessão. De acordo com o projeto ficou estabelecido o aumento gradativo de 0, 5% ao ano, no período de 10 anos, atinente aos recursos que constituem os 25% aplicados pelo município na Educação. O principal objetivo do projeto é garantir a aplicação dos recursos previstos constitucionalmente na educação, principalmente no ensino infantil. O projeto destaca ainda o momento histórico e oportuno para a reflexão e a ação em relação às políticas públicas voltadas para as crianças. Cada vez mais, a educação e o cuidado na primeira infância são tratados como assuntos prioritários por parte dos governos Federal, Estadual e Municipal, bem como pelas organizações da sociedade civil, por um número crescente de profissionais da área pedagógica e de outras áreas do conhecimento, que vêem na Educação Infantil uma verdadeira "ponte " para a formação integral do cidadão.
O promotor Henrique Schneider espera que gradativamente ano a ano, essa Lei possa fazer frente à realidade. "Talvez hoje esse incremento de 0,5% ao ano no orçamento, possa parecer não tão expressivo, mas seguramente, em uma década teremos o incremento de 0,5% no Orçamento destinado especificamente para o atendimento do déficit de vagas na Educação Infantil", explica.
Ainda de acordo com o promotor, se for considerado o Orçamento em curso de R$ 64 milhões, teremos um incremento ao ano em aproximadamente 3 milhões, o que poderia levar a construção de 2 ou 3 unidades de ensino infantil, como as creches. "Tenho a convicção que em médio prazo teremos solucionado o problema de déficit de vagas na Educação Infantil, de uma forma que possa servir de inspiração para outros municípios", diz Henrique. Segundo Schneider o município de Alta Floresta ainda tem uma demanda muito grande em vagas para o Ensino Infantil. "Nós já tivemos em torno de 80% hoje a demanda gera em torno de 70%, só que é uma demanda que cresce a cada ano porque mais indivíduos chegam em idade de ingressar na educação infantil, além do crescimento da população, então a demanda tem de aumentar e o número de vagas precisa acompanhar essa necessidade", conclui o promotor.
A prefeita Maria Izaura acredita que anualmente o Poder Público realize esse repasse, mas ressalta a importância de que os próximos prefeitos continuem fazendo e tomando as medidas para aplicar esse dinheiro na educação. "Talvez 0,5% possa ser pouco hoje, mas se todos os prefeitos cumprirem de mandarem a cada ano aumentando em 0,5% até chegar em 30% de aplicação de recursos na área da educação, seria um bom número. Visto que já chegamos a aplicar 27,5% na Educação", esclareceu a prefeita.