Com quatro votos contrários o projeto que autoriza o município a trocar o Distrito Industrial e Comercial Norte (DIC) foi reprovado na sessão desta terça-feira (2). Para o projeto ser aprovado seriam necessários que sete vereadores votassem a favor, o que representa dois terços do total de votos. Os vereadores José Pedro Serafini (sem partido), presidente da Câmara, Juarez Costa (PMDB), primeiro secretário, Mauro Garcia (PPS), segundo secretário, e Valdemar Júnior (PPS), foram contrários à aprovação.
A implantação do DIC foi aprovada pelos vereadores no ano passado numa área localizada nos fundos do parque de exposições. O local pertencente ao município tem 913.646,40 m2 suficientes para a serem divididos em 559 lotes. Já as quatro áreas oferecidas pela Colonizadora Sinop para a Prefeitura, totalizam 725.190,22 m2. Uma diferença de 188.456,18 m2 a menos de área para o município. Segundo os vereadores contrários, o município teria prejuízos com a mudança do DIC.
Uma das alegações da Prefeitura para a troca do distrito é que a implantação na área do município “é inviável devido à escassez de recursos orçamentários”. Para os vereadores que votaram contra o projeto a implantação do DIC pode ser feita em etapas conforme a disponibilidade de recursos em caixa.
A inconstitucionalidade do projeto também foi fator que pesou para a tomada da decisão. Segundo o presidente da casa, José Pedro, a Procuradoria Jurídica da Câmara apontou algumas falhas no projeto como a não realização de licitação para a permuta, e ainda não demonstrou interesse público para dispensa da licitação, ou seja, que o bem que seria adquirido não se destinaria aos fins essenciais à administração como educação, saúde, segurança, outros.
“O Poder Legislativo não pode admitir que a troca seja efetivada, pois no projeto há falhas que vem contra os interesses da população. Nossa obrigação é zelar do que é de interesse público”, declarou José Pedro. “O local onde o DIC foi aprovado pela Câmara atende as necessidades das empresas, tem uma localidade excelente e não traz prejuízos ao município”, completou.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização, Mauro Garcia, argumentou ainda que a simples aprovação da troca da área traria prejuízo ao município com a redução da área destinada ao distrito. “O argumento de que a área a ser permutada ‘embora menor é a que mais atende aos objetivos dos futuros empresários investidores’ não pode prevalecer, tendo em vista que o interesse particular não deve sobrepor-se ao interesse público”, argumenta no parecer.
Sessão
Os vereadores de Sinop analisaram e votaram na sessão dessa segunda-feira três projetos de lei, quatro requerimentos, seis indicações e sete pareceres. Dois projetos foram encaminhados às comissões como o da vereadora Cleuza Navarini (PTB) que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil. O objetivo, conforme a vereadora, é orientar a população sobre os males, causas, formas de prevenção e tratamento da obesidade em crianças e adolescentes.
O projeto que dá nome de Escola Municipal de Educação Básica Rodrigo Damasceno à escola União foi aprovado em primeira votação. A proposta foi apresentada pelo vereador Valdemar Júnior que também apresentou a indicação que pede reparos nos meios-fios da avenida Sibipirunas, no Jardim Primaveras. A indicação também foi aprovada.
O parlamento aprovou em uma única votação o projeto que isenta empregados e trabalhadores que recebem até um salário mínimo, do pagamento de taxas em concursos públicos de Sinop, de autoria do vereador Gilson de Oliveira (PP), vice-presidente. O vereador também apresentou duas indicações juntamente com Mauro Garcia. Os pedidos são para a construção de uma unidade de saúde no bairro Boa Esperança e a construção da cobertura da escola municipal Armando Dias, localizada no mesmo bairro. As solicitações foram aprovadas.
Os vereadores também aprovaram as indicações que pedem a implantação de redutores de velocidade na MT-140, que liga Sinop a Santa Carmem, no trecho que abrange a comunidade Branca de Neve, do vereador Tião da São Camilo (PMDB); o desenvolvimento de um projeto de urbanismo na praça do Maçon, apresentada por Juarez Costa e a do vereador Chicão do Varejão (PFL) que indicou ao secretário de Saúde, Helder Umburanas, a necessidade de disponibilizar um nutricionista no Pronto Atendimento (PA).
Os parlamentares deram parecer favorável aos quatro requerimentos apresentados pelo presidente da casa, José Pedro Serafini. O vereador pede informações sobre as estatísticas de ocorrências policiais, atendimentos feitos pelo Corpo de Bombeiros e pelo Pronto Atendimento (PA), e cadastros de bares e lanchonetes.