A votação do Projeto de Lei 1.275/2020 que autoriza o uso da telemedicina veterinária durante a pandemia do novo Coronavírus está na pauta de votação do Senado para esta quinta-feira (21). A inclusão da matéria foi definida ontem em reunião remota das lideranças partidárias e defendida pelo senador mato-grossense, Wellington Fagundes (PL), que é médico veterinário por formação e autor do projeto.
Se a prática da prática veterinária à distância for aprovada, a redação inicial da lei diz que caberá ao Conselho Federal de Medicina Veterinária expedir resolução para que não se perca qualidade do serviço prestado e ao Poder Executivo regular as ações em casos de inspeções sanitárias em estabelecimentos que utilizem produção animal.
Fagundes destacou que a medicina veterinária é essencial para a segurança da cadeia alimentar e que a interrupção do trabalho pode trazer consequências catastróficas. Por isso defende “soluções inovadoras” para manter o trabalho. “No momento de crise que o mundo atravessa com a pandemia do Coronavírus, a atuação dos médicos veterinários é fundamental para garantir o funcionamento de setores essenciais da economia, como a produção de alimentos, a fiscalização e inspeção de produtos de origem animal, a defesa agropecuária, a vigilância sanitária internacional e o controle de zoonoses”, justificou Fagundes.
O projeto tem uma emenda do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para corrigir a redação e na pesquisa do senado divide a opinião popular, com 15 votos contrários e 15 favoráveis à aprovação da propositura.
