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Programa do governo concederá desconto a devedores de impostos

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O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa mensagem que poderá assegurar recebimento de até R$ 6 bilhões ou 40% do total da dívida ativa de Mato Grosso, de R$ 15 bilhões. A matéria prevê a instituição do programa de recuperação de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não na dívida ativa que estão sob responsabilidade da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Se aprovado pelo Parlamento Estadual, o programa garantirá até 100% de desconto nas multas e juros sobre débitos, seguindo cronograma opcional de parcelamento. O secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, deu início às articulações junto aos parlamentares para ampliar a chance de validação da proposta.

Nadaf costura apoio na Assembleia Legislativa diretamente com o líder do governo, deputado Hermínio J. Barreto (PR). O governo chegou a prever no programa de recuperação da dívida, descontos que chegavam a 50% sobre multas e juros. Recentemente, a mensagem recebeu modificações com base em estudos da equipe econômica do Palácio Paiaguás, sede do governo. Nadaf explicou que as mudanças se dão no âmbito da ampliação da margem de descontos, que chegam agora a 100% sobre juros e multas para "pagamento à vista". "A ideia do governador Silval Barbosa é garantir um programa que desperte no devedor do Estado a iniciativa de buscar um acordo para quitação da dívida. A proposta abre um cenário de facilitação para a pagamento de débitos que estão há anos pendentes", reiterou Nadaf.

A mensagem destaca que o programa "é destinado a dispensar ou reduzir multas e juros, ou conceder parcelamento, desde que referentes a fatos geradores ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2011". O sistema de parcelamento oferece várias vias para a quitação dos débitos. O pagamento pode ser dividido em parcelas que vão de seis a 42, com descontos que oscilam entre 30% e 90% sobre juros e multas. Secretário chefe da Casa Civil lembrou que a mensagem estima critérios diferenciados para os débitos. "Temos vários situações que precisarão ser analisadas para verificar o enquadramento das dívidas", ponderou.

O governador Silval Barbosa determinou à Casa Civil a elaboração da mensagem, sendo uma alternativa para minimizar o aperto no caixa público. Se consolidada a proposta, o Executivo terá margem de sobra para novos investimentos. "A expectativa é de que essa mensagem possa ser aprovada na Assembleia Legislativa até o final deste ano. E esperamos ter um resultado a curto prazo, de recebimento mínimo entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões.

A construção da mensagem foi ainda uma tática do governo para se sobrepor a outro plano do PGE para recebimento da dívida ativa. A procuradoria propôs neste ano a contratação de uma empresa com expertise na área do recebimento. A proposta está estagnada desde que o Ministério Público Estadual (MPE) levantou questionamentos sobre possíveis irregularidades. Promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Júnior, estuda Termo de Ajustamento que será apresentado junto à PGE.

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