Os procuradores da República Antônio Fernando Souza e Cláudia Sampaio Marques requereram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do inquérito que apura o envolvimento do deputado federal Eliene Lima (PP) com o tráfico de influência para liberação de carros apreendidos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT).
Os procuradores alegam que a punibilidade do crime, que teria sido cometido em 2001 por várias autoridades políticas do Estado, já prescreveu. Conforme A Gazeta revelou, no dia 26 passado, o STF determinou o desmembramento do inquérito para que Eliene seja processado na mais alta corte da Justiça brasileira e os demais indiciados respondam no Tribunal de Justiça (TJ/MT).
O inquérito teve como ponto de partida bilhetes assinados por autoridades de Mato Grosso que encaminharam “pedidos” para liberação irregular de carros apreendidos. A confirmação foi feita em depoimento por servidores do órgão.
Apesar dos bilhetes não estarem datado, os crimes teriam ocorrido na sua maioria no ano de 2001. “Assim, está prescrita a pretensão punitiva do Estado em relação ao fato objeto da presente investigação”, completam os procuradores. O requerimento do Ministério Público Federal (MPF) ainda precisa ser avaliado pelo STF. O mesmo argumento de extinção da punibilidade deve ser discutido em relação aos demais 35 indiciados que deveriam ser processados no TJ.
