Uma comissão de dirigentes da 3ª Subseção de Cáceres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da seccional de Mato Grosso formalizou hoje uma representação denunciando práticas homofóbicas ocorridas na câmara de vereadores da cidade. A entidade, em audiência com o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, solicitou a atuação do Ministério Público Estadual no caso.
De acordo com a presidente da subseção da OAB de Cáceres, Cibeli Simões, teria ocorrido “disseminação de discurso de ódio e condutas homofóbicas” na câmara municipal da cidade em razão da tramitação do projeto de Lei 008/2023, que propõe a criação do Dia do Orgulho LGBTQIA+ no Calendário Oficial Municipal.
O procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior assegurou que fará os encaminhamentos necessários à apuração da denúncia. “O Ministério Público dará toda a atenção à representação, e os promotores com atribuição para atuar nesse tipo de caso cuidarão da análise da representação”.
Estiveram presentes na audiência ocorrida na Procuradoria-Geral de Justiça o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior, a presidente da OAB de Cáceres, Cibeli Simões, o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nacional, Flávio Ferreira, a vice-presidente da Comissão da Diversidade da OAB-MT, Daniele Veiga, e a advogada Adriane do Nascimento, representando a Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Cáceres.
