O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou a demora na prisão dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele destacou que no Brasil existe "imensa dificuldade" no cumprimento de decisões judiciais que envolvem pessoas "situadas no topo da estrutura social".
"O que é preocupante é que se continue a ter imensa dificuldade em dar cumprimento às decisões judiciais, quando se refere às pessoas situadas no topo da estrutura social. É preciso que o Brasil supere a dificuldade e, todos, absolutamente, todos os brasileiros estejam igualmente ao alcance do sistema de justiça", disse.
Roberto Gurgel lamentou a demora no processo dos recursos dos condenados, visto que o julgamento ocorreu no segundo semestre do ano passado. "Na minha visão, o julgamento dos embargos é algo imensamente mais simples do que foi o julgamento inicial. É uma pena que demoremos tanto a tornar efetiva a decisão do STF e cheguemos ao segundo semestre sem que a decisão seja totalmente cumprida", destacou.
Ontem (21), o presidente do STF e relator da ação penal, Joaquim Barbosa, disse que o julgamento dos 25 recursos dos condenados pode ocorrer apenas no segundo semestre. Os condenados só devem ser presos quando não houver mais possível de recorrer. Nos 25 embargos de declaração apresentados, os réus pedem redução das penas e a possibilidade de serem julgados na primeira instância.
O procurador admitiu que pode não atuar no julgamento dos recursos, pois deixa o cargo em agosto. Mesmo assim, ressaltou que "a característica do Ministério Público, e de qualquer instituição, é a impessoalidade e, portanto, o colega ou a colega que estiver à frente da Procuradoria-Geral da República dará continuidade a este trabalho".
O Roberto Gurgel participou do 3º Encontro Nacional de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial, que ocorre hoje (23) e amanhã, em Brasília.
Conforme Só Notícias já informou, o resultado deste processo causou a cassação dos mandatos dos deputados federais Pedro Henry, de Mato Grosso, Valdemar Costa Neto, João Paulo Cunha e José Genoíno, de São Paulo, devido ao envolvimento no esquema. Com isso, o empresário Roberto Dorner (PSD), de Sinop, deve ficar com a vaga de Henry.
O advogado José Antonio Duarte Álvares que defende o deputado federal mato-grossense ajuizou, em maio, embargos no STF pedindo a absolvição do parlamentar, que foi condenado a 7 anos de reclusão. A defesa de Henry mantém a tese que o deputado não teve envolvimento no esquema de repasse de dinheiro durante o governo Lula para deputados da base aliada governista.