O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados retirou da pauta de votações o projeto de resolução que modifica a regra para desarquivamento de processos no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. A aprovação do projeto beneficiaria diretamente deputados que renunciaram ou têm processos em andamento no Conselho de Ética por quebra de decoro e foram eleitos ou reeleitos em outubro. De Mato Grosso são dois: Pedro Henry (PP) e Wellington Fagundes (PL), ambos reeleitos. O projeto estava sendo batizada como “induto natalino”.
A decisão fpelo adiamento oi tomada com a polêmica entre os líderes após a apresentação de uma emenda do vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), que proíbe o andamento de processos por quebra de decoro cujos fatos não tenham ocorrido no mandato para o qual o parlamentar foi eleito. A proposta do vice-presidente da Câmara constava do projeto original de Paulo Magalhães e foi julgado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para a tramitação mais rápida da matéria, considerada prioritária para votação em plenário, já tinha pronto um pedido de urgência do líder do PL, Luciano de Castro (RR), e que contava com o apoio do PL, PP, PT, PMDB, PCdoB e PSC.
“Há um parágrafo que gerou polêmica embora a maioria (dos líderes) achasse que o projeto de resolução em si sobre desarquivamento de matérias é um projeto que desburocratiza e facilita o funcionamento da Casa”, disse o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), após a reunião. Ele informou que o critério utilizado para definir a agenda de votação para esta e a próxima semana baseou-se na escolha de matérias que reunissem “coesão por importância e também pelo apoio político”.
Mesmo retirado da pauta de votação, o projeto de resolução continua pronto para votação e pode ser apreciado a qualquer momento. Aldo Rebelo destacou que “qualquer matéria pronta para votação e retirada da pauta por decisão dos líderes pode voltar à apreciação desde que haja critério político e manifestação dos líderes”.
O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), ameaçou entrar com Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto fosse aprovado na Câmara. “Se passar entro com ação no STF questionando sua constitucionalidade. O regimento da Câmara não pode sobrepor-se à Constituição Federal”, afirmou. O líder do PT, Henrique Fontana (RS), afirmou que enquanto houver qualquer dúvida de que o projeto de resolução ajuda na improbidade, o partido será contrário. “Não se vota enquanto houver dúvida”, afirmou. Ele informou que a assessoria jurídica do PT fará um estudo mais aprofundado sobre o projeto.
O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), disse que a aprovação do projeto de resolução significaria “o coroamento da pior de todas as legislaturas da Câmara”. O Conselho deve analisar e votar, até o dia 22 de dezembro, seis processos de quebra de decoro parlamentar.
O líder do Psol assegurou que o projeto não será analisado nesta legislatura, que termina no dia 31 de janeiro. Para Chico Alencar, o direito de reabrir e investigar processos anteriores deve ser preservado em cada legislatura, que é o período de quatro anos durante o qual o deputado exerce o mandato. “Aqui na Câmara essa idéia de “indulto de Natal” para parlamentar eleito acabou. Isso não vai vigorar, até porque não atende aos interesses maiores da sociedade. Nós não estamos incriminando ninguém. Estamos dizendo que o Código de Ética e Decoro Parlamentar vale e não podemos premiar, inclusive, a esperteza de deputado que renunciou para não sofrer processos que outros sofreram aqui com esse indulto.”
Dos 67 deputados envolvidos nos esquemas do mensalão e dos sanguessugas, 62 não se elegeram.