O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Olindo Menezes, decidiu enviar para a Justiça Federal de primeiro grau todas as denúncias contra os ex-deputados envolvidos no caso que ficou conhecido como “farra das passagens aéreas”. Todos os investigados no caso de uso indevido de passagens aéreas da cota parlamentar, que não têm mais prerrogativa de foro, serão julgados pela primeira instância.
Apenas 15 ficaram sob responsabilidade do TRF1 – atuais prefeitos, deputados estaduais, vice-governadores e um procurador de Justiça, que serão notificados para responder à acusação. O procurador regional da República Elton Ghersel que ofereceu a denúncia -disse que não vai recorrer da decisão, para não atrasar o processo. Em novembro deste ano, 443 ex-deputados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso indevido de recursos públicos, por meio da utilização das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar.
As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. Outras 219 pessoas, com foro privilegiado, entre elas atuais deputados federais, senadores, governadores e membros de Tribunais de Contas tiveram cópias do processo enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os denunciados pelo MPF-1, com foro privilegiado, estão os atuais deputados federais por Mato Grosso Carlos Gomes Bezerra (PMDB), Victorio Galli Filho (PSC), Valtenir Luiz Pereira (PMDB), Saturnino Masson (PSDB) à época suplente de deputado, hoje, deputado estadual e o senador Wellington Antônio Fagundes (PR). Dos políticos citados, sem foro privilegiado estão os mato-grossenses: Pedro Henry, que já é um condenado no escândalo do Mensalão; Carlos Abicalil (PT), atualmente diretor Geral de Programas Educacionais e Culturais da secretaria-geral da Organização dos Estados Ibero-americanos; Thelma de Oliveira (PSDB), prefeita eleita de Chapada dos Guimarães; Eliene Lima (PR); Ricarte de Freitas; Celcita Pinheiro; Neri Geller (PP) atual secretário de Política Agrícola no ministério da Agricultura no Governo Michel Temer (PMDB) e a atual secretária nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Teté Bezerra (PMDB).
Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por haverem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa. No início do mês, quando o MPF deu publicidade a lista dos supostos envolvidos, a reportagem de A Gazeta entrou em contato com os parlamentares citados. Todos disseram desconhecer do que se tratava a denúncia.
O deputado Victorio Galli argumentou que na época das suspeitas ele era suplente e só usou a cota para atividade estritamente parlamentar. “Eu entrei em contato com minha equipe jurídica, para me colocar a par dessa notícia. Mas de antemão eu garanto que usei a cota estritamente para ir a Brasília e voltar para Cuiabá. Mas estou disposto a colaborar com a Justiça, caso seja solicitado”.
O senador Fagundes, por meio de sua assessoria de imprensa, antecipou que não tem qualquer resquício de ilegalidade no uso das suas passagens. Os demais citados na matéria não foram localizados para comentar sobre o tema.