O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), se reúne hoje, às 16h, em São Paulo (SP) com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB). A intenção é iniciar as tratativas com outros Estados para em conjunto, cobrar os compromissos não honrados pela União. O encontro acontece após pedido de apoio dos deputados estaduais de Mato Grosso para cobrar o cumprimento da liberação de R$ 400 milhões dos recursos do Fundo de Apoio à Exportação (FEX).
De acordo com Maluf, mesmo com a inclusão da rubrica que prevê a liberação dos recursos referentes às perdas da Lei Kandir, na peça orçamentária da União, aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana, é preciso mobilizar os Estados para garantir o cumprimento do repasse da dívida do Governo Federal, que soma R$ 1,9 bilhão. Mato Grosso tem R$ 400 milhões a receber.
“A ideia é criar uma rede de relação institucional com todos os Estados do país para que os entes federados sejam mais respeitados em nossas prerrogativas. Vamos iniciar essa mobilização para cobrar em conjunto, o valor devido aos Estados, sendo que desse montante, R$ 120 milhões são para os municípios, valor que faz muita falta aos cofres para implementar as políticas públicas necessárias para melhor atender o cidadão”, disse Maluf.
Entre os Estados que devem ser procurados por Maluf, estão também Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná e Pará. “O atraso do FEX referentes à perda em relação a Lei Kandir que não foram pagos no ano passado demonstram o calote do Governo Federal com os Estados. Daqui a pouco, estará vencendo a segunda parcela, chegando a quase R$ 1 bilhão. Mato Grosso atravessa por gargalo financeiro, e esse é um recurso que está fazendo falta aos cofres, e não vejo manifestação nenhuma da União se vai ou não pagar e em que prazo”, criticou.
Maluf também articula a formalização de um requerimento assinado por todos os deputados estaduais para de Mato Grosso para ser encaminhado ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional, cobrando o cumprimento do repasse, segundo assessoria.
