O senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR) é citado em duas das 50 perguntas feitas pela Polícia Federal ao presidente Michel Temer (MDB) no inquérito que investiga a suspeita de favorecimento indevido ao setor portuário em decreto presidencial que alterou regras de concessões. O decreto foi publicado por Temer em 11 de maio de 2017 e aumentou o prazo dos contratos de concessão de áreas portuárias de 25 anos para 35, podendo ser prorrogado até 70 anos, beneficiando as atuais empresas concessionárias. A PF suspeita que houve pagamento de propina.
As questões, divulgadas pela revista Época na semana passada, chegaram ao Palácio do Planalto no dia 3 de janeiro, em correspondência enviada pelo Supremo.
No quesito 35, a PF faz o seguinte questionamento ao presidente: “Foi procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador?”
Outra citação a Wellington aparece na questão 45. “Por que Gustavo Rocha e Beto Mansur disseram, durante diálogos com Rocha Loures, devidamente autorizados pela Justiça, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma ‘exposição para o presidente’? Vossa Excelência sabe dizer se tal normatização por meio do novo decreto dos portos seria ilegal? Por quê?”
O interrogatório de Temer é uma das últimas diligências do inquérito. O prazo dado pelo STF para que as perguntas sejam respondidas foi de 15 dias. Na condição de presidente, Temer pode respondê-las por escrito.
Como a PF já tomou o depoimento de quase todos os investigados, o inquérito já entrará em sua fase final, restando ao delegado Cleyber Malta concluir se houve a prática de algum crime.
Os elementos colhidos até agora confirmam um intenso lobby da empresa Rodrimar, concessionária de áreas no Porto de Santos, junto a autoridades públicas para conseguir benefícios no decreto presidencial.
Conforme depoimentos colhidos até agora, a empresa teria recorrido ao suplente de ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB/PR), ao deputado federal Beto Mansur (PRB/SP) e a Wellington Fagundes.
Wellington foi citado pelo executivo Ricardo Mesquita, da Rodrimar, em depoimento à Polícia Federal (PF).
Segundo o executivo, a Rodrimar tinha um pleito junto ao Governo Federal pela prorrogação da concessão de exploração de áreas no Porto de Santos.
Em suas tentativas para conseguir a prorrogação da concessão, Mesquita teria ficado sabendo que a ampliação dos prazos para contratos anteriores a 1993 estava tendo dificuldades na Casa Civil e acionou Rocha Loures “pretendendo que ele, juntamente com outros interlocutores do setor portuário, como o senador Wellington [Fagundes], agisse para resolver o problema”.