A secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística emitiu uma nota, há pouco, esclarecendo que não tem pagamentos atrasados em relação a serviços executados em obras públicas no Estado de Mato Grosso e que os pagamentos seguem a legislação, “sendo feitos de acordo com as medições, comprovando os trabalhos realizados”. A secretaria justificou que, com a empresa Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora, foram abertos processos administrativos em todos os sete contratos firmados com a empresa, em razão de falhas na execução contratual, abandono de obras e descumprimento de obrigações previstas no contrato.
Os contratos com a empresa foram firmados para obras na MT-494, em Nobres, na MT-402 em Cuiabá, MT-208 em Aripuanã, MT-235 em Comodoro, MT-170 e MT-242 em Brasnorte, e na MT-208/419 em Carlinda. Segundo o governo estadual, no caso da pavimentação da MT-208/419 e da MT-242, novas empresas foram contratadas para executar o serviço. Já a MT-235 está com um processo licitatório em andamento, mas há uma decisão judicial suspendendo o andamento até o julgamento do mérito. As outras obras foram interrompidas no fim e finalizadas por meio de contratos regionais de manutenção.
Também foi esclarecido que, além dos processos conduzidos pela Sinfra, a empresa também foi alvo de Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que resultou na aplicação de multa no valor de R$ 7,3 milhões pela Lei Anticorrupção.
“O Governo paga rigorosamente em dia todos os serviços que são executados. Agora, se uma empresa não realizar as obras, ela não vai receber. É simples assim, a Sinfra-MT não tolera o mal-feito, não tolera a bandalheira e todos os procedimentos administrativos foram devidamente abertos, inclusive em relação à responsabilidade dos servidores”, afirma o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, através da assessoria.
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