A orientação aos órgãos jurisdicionados e a capacitação dos gestores são atividades de suma importância para o Tribunal de Contas. É preciso reconhecer que, no Brasil, a maioria dos ocupantes de cargos públicos não recebeu qualificação adequada para a função, pois os partidos políticos não se preocupam em preparar os candidatos. Foi o que disse o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, aos vereadores e gestores participantes do programa Gestão Eficaz, hoje, em Lucas do Rio Verde. O evento reúne representantes de 12 municípios.
Joaquim disse que é preciso refletir sobre a declaração do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, de que é mais fácil julgar que administrar, feita ontem, no encerramento do programa Democracia Ativa, de orientação a vereadores. "O gestor do judiciário é um juiz, que fez concurso para essa função. Não foi para a gestor público", observou.
Segundo o presidente, a dificuldade dos gestores fica mais evidenciada com o fato de que as próprias escolas não investem na formação para a cidadania. Por isso, além do Programa Gestão Eficaz que é voltado para a capacitação de gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas realiza também atividades como o Programa Democracia Ativa, visando aprimorar a atividade parlamentar, e o Programa Consciência Cidadã direcionado para a sociedade organizada, com debates sobre cidadania e estímulo ao controle social.
Fortalece a democracia em benefício da sociedade quando está em pleno funcionamento o tripé da excelência do controle, na harmonização dos controle social, externo e interno, ponderou o presidente do TCE. Para o conselheiro, o TCE avança no aspecto institucional quando vai para além da função de fiscalizar e de sancionar, atuando com capacitação e orientação.
"O que é importante e essencial é que o serviço público funcione e o cidadão seja atendido em suas demandas. Para isso, os órgãos públicos devem trabalhar no aprimoramento da gestão", acrescentou o presidente do TCE.
A informação é da assessoria.
