O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) divulgou manifesto “repudiando” a decisão de ser mantido o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso não permitindo que o governo do Estado contrate professores para escolas devido as restrições da lei eleitoral. Com a decisão do TRE, a entidade não descarta a possibilidade de paralisação das atividades na rede pública de ensino para os próximos dias. “A situação se tornará insustentável porque já temos escolas que estão uma verdadeira calamidade”, declarou, por meio da assessoria, o presidente Gilmar Soares.
Segundo o sindicalista, o acórdão entra em conflito com o artigo 205 da Constituição Federal e da Lei Complementar 50, que autoriza a substituição nos seguintes casos: óbito, licença gestante e licenças médicas. Em função da falta de professores nas escolas, há diretores, assessores e articuladores assumindo disciplinas em sala de aula, por orientação da Seduc. “Lamentavelmente, o TRE se abstém em dar uma definição para o problema e não esclarece nem mesmo o entendimento do acórdão quando afirmam que a mudança na atual conjuntura não está relacionada a qualquer autorização do pleno do TRE”.
Os trabalhadores da educação em várias partes do Estado realizaram na quarta-feira (25) paralisações contra o acórdão do Tribunal. Em Sinop, como Só Notícias informou, não houve paralisação. A presidente do Sintep de Sinop, Sidinei de Oliveira Cardoso, afirmou que na segunda-feira (30) será apresentado aos pais, alunos e também professores um levantamento sobre a real situação da falta de profissionais no município.
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