O juiz Rodrigo Roberto Curvo determinou ao prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), que exonere 8 servidores públicos. A alegação é de nepotismo, ou seja, favorecimento de parentes através de contratação sem concurso. Murilo já foi condenado por improbidade administrativa, mas só perderá o cargo após julgamento dos recursos a que tem direito.
A decisão do juiz se deu no julgamento do mérito de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Luciano Raci de Lima, apontado como sobrinho do prefeito, ainda exerce a função de pregoeiro do município. Outras 7 pessoas, no entanto, já deixaram os cargos.
"A prática do nepotismo vai de encontro aos princípios que devem ser obedecidos pela administração pública", afirma o juiz, que anulou a contratação de todos os servidores. Além de Luciano Raci, ele fez o mesmo em relação a Maria de Fátima Fava, assessora e irmã da ex-secretária de Promoção Social, Cely Almeida; Solange Vieira e Ézio Luiz Braga, esposa e filho do ex-secretário de Administração, José Marques Braga, e que ocupavam cargos de assessor; Gisely Santos Costa, gerente de unidade de saúde e filha do ex-secretário de Obras, Benedito Pinto; Joanne Toledo, fisioterapeuta e filha do ex-chefe de gabinete, Garcez Toledo; Eliane Figueiredo, gerente de unidade de saúde e esposa do ex-presidente do DAE, Dito Loro; e Ronilze Arruda Moraes, fisioterapeuta e sobrinha do ex-secretário de Saúde, Arilson Arruda.
Apesar de grande parte dos servidores e os parentes já ter deixado os cargos antes da decisão, o juiz afirma que para exoneração vale a situação no momento da contratação. A ação civil pública foi proposta depois de uma representação que partiu da presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) em Várzea Grande, Cida Cortez.
Outro lado – O procurador-geral de Várzea Grande, Geraldo Oliveira, afirmou ontem que o prefeito Murilo Domingos ainda não foi intimado da decisão e espera isso para tomar as medidas necessárias. O fim do nepotismo foi estendido a todos os poderes depois do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibir em 2005 a contratação de parentes no Judiciário.