Nem a presença do presidente do Detran, Gustavo Vasconcelos, na Assembleia Legislativa numa reunião extra do Colégio de Líderes que durou mais de duas horas foi suficiente para convencer os parlamentares a aprovarem o Projeto de Lei 1.215/19 que dispõe sobre a criação, readequação, reajuste e extinção de taxas do Detran. Depois de muita discussão e críticas da oposição e até de deputados da base, a mesa diretora do parlamento optou por retirar a mensagem da pauta na última sessão da semana.
O projeto de lei prevê o reajuste de 108 taxas, extinção de 28 e criação de 36. Vasconcelos defendeu que as taxas voltadas para o cidadão sofrerão apenas reposição inflacionária referente aos últimos cinco anos em que estavam sem reajuste, tais como a emissão do Licenciamento Anual de Veículos, que passará de R$ 126 para R$ 140. Nesse valor já estará embutida a taxa para entrega do documento via Correios.
Os demais valores são relacionados aos serviços prestados por pessoas jurídicas vinculadas ao Detran. Esses valores, defende Vasconcelos, precisam ser reajustados para atender os custos operacionais da autarquia nos procedimentos de credenciamento, acompanhamento e supervisão da qualidade do trabalho prestado à população.
Os argumentos não convencerem alguns deputados nem da base, como Sílvio Fávero (PSL), que formalizou o pedido de retirada do projeto da pauta de votação. “O presidente do Detran esteve aqui e não nos convenceu. Temos que questionar também a fábrica de multas. É isso que precisa ser atacado de frente. Não é o IPVA que é caro, mas as multas que arrebentam com o cidadão”, argumentou.
Antes dele, o deputado oposicionista Wilson Santos (PSDB) criticou a estrutura administrativa da autarquia, que não fica com o dinheiro arrecadado por ela mesmo.
