A Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu o presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge, que detalhou alguns projetos nos últimos anos entre eles o que cria o certificado de origem do ouro. “O ouro com selo ético seria vendido para o mundo. Mas para isso é preciso que seja formatado em lei. Hoje, Mato Grosso é o segundo maior produtor de ouro no Brasil, só perde para o Pará. Em 2020, Mato Grosso produziu cerca de 10 toneladas de ouro”, explicou.
Ano passado, segundo a companhia, Mato Grosso exportou Cerca de US$ 270 milhões de ouro, equivalente a 4,49 toneladas de ouro. Um dos maiores problemas relatados é o da Metamat não ter acesso às informações da quantidade de ouro exportado.
O valor da exploração mineral é de 1,2 a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso, nos últimos dois anos. Ano passado, esse percentual chegou a quase 3% do PIB, em função da alta do preço do ouro e do calcário. Esses dois minérios representam 85% do valor da produção mineral do Estado.
A Metamat aponta que Mato Grosso é quem mais atrai empresas de mineração, com quatro regimes de exploração: regime de pesquisa; o regime de exploração de lavra garimpeira, inerência garimpos; o regime de licenciamento de minerais para uso industrial do calcário em pó, corretivo argila; o regime de monopólio que é petróleo e gás.
O maior depósito de zinco do Brasil fica no município de Aripuanã, considerado um grande projeto de exploração. O outro mineral de grande valor é o níquel, assim como o fosfato. E tem ainda, segundo a Metamar, mais de uma dezena à exploração de ouro em vários municípios de Mato Grosso. Nesse contexto, segundo Barros, Mato Grosso importa cerca de US$ 1,8 bilhão por ano, e dessa importação 77% a 80%, ou seja, US$ 1,5 bilhão são de sais, são insumos em forma de potássio e fósforo.
O presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (FECOMIM), Gilson Camboim, também foi ouvido. O deputado Wilson Santos perguntou quais são os mecanismos utilizados para o setor sonegar impostos ao Estado. “Hoje, o imposto é pago em cima do bruto, O garimpo tem IOF de 1%. Nesse imposto 70% ficam para os municípios e 30% para o estado. outro imposto é CFEM é de 1,5%. Por último tem o Imposto de Renda quando atinge o limite de isenção”, disse Camboim, ao se referir que a ilegalidade é o que mais impulsiona a sonegação.
Hoje, a média de extração do ouro pelas cooperativas, de acordo com Camboim, é de 4 a 5 toneladas ao ano. Ele propôs ainda a criação de um Conselho Estadual de Mineração, envolvendo todo o segmento mineral. Para, segundo ele, otimizar os trabalhos do segmento mineral em Mato Grosso.
A CPI aprovou requerimentos de convites e pedidos de informações. O sub-relator da mineração deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) – teve aprovado o convite a representantes do Sindicato das indústrias Extrativistas de Minério de Mato Grosso, do gerente regional Agência Nacional de Mineração em Mato Grosso, da secretária estadual de Meio Amvbiente, do presidente da Cooperativa de Desenvolvimento de Minerais de Poconé, presidente do Sindicato dos Geólogos, presidente do Sindicato dos Garimpeiros, dos prefeitos de Peixoto de Azevedo, de Nossa Senhora do Livramento, de Poconé, de Nobres, de Aripuanã, de Nova Xavantina, de Pontes e Lacerda, de Matupá, de Cocalinho, de Barra do Bugres, de Porto Esperidião, de Cáceres, de Nova Lacerda e representantes de empresas, informa a assessoria.
