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Presidente da Câmara dos Deputados avalia decisão de juiz de MT no caso Sanguessuga

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O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou em Plenário que a decisão do juiz Jeferson Schneider, da segunda Vara do Estado de Mato Grosso, “deixa claro que não há investigação, não há inquérito policial, muito menos qualquer medida cautelar ou processo penal instaurado para investigar autoridades com prerrogativas de foro junto ao Supremo Tribunal Federal ou ao Tribunal Regional Federal”.

No documento encaminhado à Câmara, são citados os nomes de 62 deputados e de secretários parlamentares. Aldo explicou que a medida é uma questão de cautela já que são citados deputados, senadores e prefeitos e por isso, “entendeu o magistrado por bem informar as autoridades competentes”.

Aldo também explicou aos parlamentares que o delegado da Polícia Federal, Tardelli Cerqueira, esclareceu que foram pesquisados e impressos diálogos em que aparecem os nomes das autoridades, “não implicando necessariamente em formação de culpa ou indícios criminais em relação aos mesmos”. Aldo disse ainda que estranhou ver estampada nos jornais matéria que tramita em segredo de justiça.

“A presidência da Câmara não pode deixar de registrar estarrecida que o segredo de justiça seja rompido para pôr em mesmo nível no Judiciário uma lista de deputados federais envolvidos em uma investigação policial que não foi concluída, onde não houve inquérito, onde não há decisão de autoridade judicial”.

O presidente da Câmara prometeu aos deputados que após a análise do documento, citando os parlamentares, pela Corregedoria Geral da Casa e pela Mesa Diretora vai acionar, de imediato, e com o mesmo censo de urgência, o procurador Parlamentar, deputado Ney Lopes (PFL-RN), para que no foro competente adote todas as medidas necessárias para resguardar a dignidade e o respeito às prerrogativas constitucionais dos deputados, que tenham sido atingidos em sua honra em razão desses acontecimentos.

“Isso não implica proteção aos que eventualmente possam ter-se desviado da sua conduta de representantes do povo. A Câmara dos Deputados tem que zelar ao mesmo tempo pelo decoro, pela conduta, investigando, portanto, e negando qualquer tipo de proteção a quem tem a responsabilidade, na fuga das atribuições, de dar preservação do decoro parlamentar”, disse.

Segundo Aldo Rebelo, a Câmara dos Deputados e a Mesa não protegem quem não protege a Casa e não protegem quem não protege o interesse público.”Com a mesma energia, a Mesa Diretora e a presidência reagirão para proteger a honra e a dignidade daqueles que, representanto o povo brasileiro, têm sua honra ameaçada ou enxovalhada pela conduta de quem não sabe separar o joio do trigo”.

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