O presidente da Câmara Municipal de Sinop, Mauro Garcia (PMDB), participou, hoje, na capital, das atividades de capacitação e transferência de conhecimento em temas como Contas de Governo, Contas de Gestão, dentro do projeto Democracia
Ativa, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado. Um dos objetivos é tornar a fiscalização da transparência conforme os
preceitos da Lei de Acesso à Informação e as três leis orçamentárias PPA, LDO e LOA. Foram convidados mais de 60 vereadores para a primeira reunião de trabalho. Com os demais encontros neste ano, o TCE espera receber 320 vereadores.
Além dos representantes de Sinop, também participam legisladores de Guarantã do Norte, Itiquira, Nortelândia, Jangada e Querência. "Estamos em busca do fortalecimento das instituições responsáveis pelo controle externo da gestão pública. A Câmara de vereadores tem um orçamento, tem suas demandas, é um agente fiscalizador e precisamos prestar contas. São normas que precisam ser seguidas dentro de um gerenciamento de recursos e de pessoal e, por isso, a aproximação com
o Tribunal, instruindo a forma correta de fazer, evita lá na frente alguma situação adversa com Gestão Eficaz", comentou Mauro.
O parlamentar sinopense foi convidado a fazer parte do dispositivo de honra, na abertura do evento, e fez uso da palavra. O projeto Democracia Ativa será uma atividade permanente, que enfoca as irregularidades que são encontradas na análise das contas públicas. Ainda este ano estão programadas mais seis reuniões de trabalho. Os encontros serão sempre de um dia, na sede do TCE.
Neste primeiro evento, os temas abordados é o esclarecimento de dúvidas sobre competência de julgamento – nas contas de Governo das Prefeituras Municipais (cumprimento das obrigações constitucionais, orçamentárias e programáticas), o TCE elabora um parecer técnico para instruir o julgamento final pelas Câmaras Municipais; nas contas de gestão das Prefeituras (execução, receita e despesas), a apreciação e julgamento são realizados exclusivamente pelo Tribunal de Contas.
A coordenação técnica do projeto Democracia Ativa está sob a responsabilidade do conselheiro substituto Ronaldo de Oliveira e as capacitações são ministradas por conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas. "No próximo ano, além do projeto Democracia Ativa, vamos realizar eventos sobre gestão pública direcionados àqueles que pretendem disputar as eleições municipais, da mesma forma que foi feito nas vésperas do pleito passado. Para tanto, novamente vamos buscar a
parceria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Ministério Público Estadual, para também enfocar assuntos relacionados à legislação eleitoral e improbidade administrativa", explicou por meio da assessoria, o ouvidor geral do TCE/MT, conselheiro Antonio Joaquim.