O presidente da Câmara Municipal, José Pedro Serafini (sem partido), ainda não recebeu do Ministério Público a notificação da ação civil pública, que o acusa juntamente com o prefeito municipal Nilson Leitão, de improbidade administrativa, por manterem uma servidora pública trabalhando nos dois locais. A ação proposta pelo MP pede o ressarcimento do dinheiro pago para a funcionária.
De acordo com o promotor que cuida do caso, Paulo César Dancieri Filho, houve uma duplicidade de função da servidora que, durante um período, trabalhou para a prefeitura e a câmara ao mesmo tempo, o que caracterizaria improbidade administrativa. O presidente explicou, ontem à noite, que, depois de constatado que a assessora Maria Lúcia da Costa também exercia uma função na prefeitura ( no Procon) ela foi exonerada. “A funcionária foi contratada na Câmara no dia 02 de janeiro de 2005 ( como assessora). No início de setembro do ano passado, recebemos a informação que ela também desempenhava função na prefeitura. Nós chamamos a procuradoria jurídica da Câmara, que constatou que isso não é o que a lei permite, e a funcionária acabou sendo notificada e imediatamente exoneradaa”, explicou o presidente.
Ainda de acordo com Pedrinho, Maria teria sido efetivada pela prefeitura em fevereiro de 2005 e exonerada apenas no mês de novembro. O Ministério Público pede que os R$ 13 mil pagos para a servidora sejam devolvidos aos cofres públicos.