Segue sem avançar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que conclui a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais e que tramita no parlamento desde 3 de março. Ontem, mais uma vez, o presidente, Eduardo Botelho (DEM), cedeu e retirou a proposta de pauta em sessão extraordinária convocada para efetuar a primeira votação.
O presidente acatou o argumento de um grupo de deputados ligados ao funcionalismo que pediu mais prazo para analisar com mais tempo as três emendas (das 36 apresentadas) acatadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na segunda-feira retrasada (22). Ficou definida uma nova tentativa de votação nesta terça-feira a partir das 10h, também em sessão extraordinária.
A reforma divide opinião entre os parlamentares. O deputado Paulo Araújo (PP) entende que governo quer mudar algumas regras às quais não concorda. Segundo ele, o governo está quebrando um contrato assinado entre o Estado e os servidores.
“Estamos buscando um acordo político para incluir o maior número de servidores dentro da regra de transição, que seja justa e solidária. A Assembleia Legislativa tem que ser o juiz do bem, fazendo um acordo que seja político, republicano, legítimo e justo. Não sou contra a reforma da previdência. Sou contra algumas situações que colocam impõem aos servidores, como a regra de transição”, explicou Araújo.
O deputado Wilson Santos (PSDB), que ingressou na base de sustentação do governo em fevereiro, voltou a afirmar que votará a favor da reforma da previdência dos servidores e das emendas sugeridas pelos deputados e pelo Fórum Sindical.
“A minha posição é clara, não deixo dúvidas. Sou favorável à reforma da previdência. O Brasil precisa e até para o servidor será bom. No futuro, ele não vai sofrer com o colapso do sistema e com o atraso de salário”, disse Santos.
Conforme Só Notícias já informou, já houve diversas tentativas de votação da reforma em primeiro turno. Além dos artifícios regimentais utilizados por deputados para atrasar a votação, o governo cedeu e aceitou a retirada de votação para discussão em diversos momentos.
No entanto, o prazo começa a se esgotar, já que o Estado precisa aprovar as novas regras até 31 de julho sob pena de “tornar o Estado de Mato Grosso inadimplente perante a União, impedindo-o de receber recursos de transferências voluntárias, empréstimos, avais, dentro outras medidas”.
Esta é a segunda e decisiva etapa da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. Em dezembro do ano passado, foi aprovado o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Agora o governo altera a idade mínima de aposentadoria, que para os homens passará a ser de 65 anos e para as mulheres de 62 anos.
