Dois projetos e 15 indicações, além de dois pareceres foram aprovados
pelos vereadores na sessão da última segunda-feira (14/11). O projeto de
resolução que autoriza a doação de bem patrimonial do Poder Legislativo,
de autoria da mesa diretora, que seria encaminhado as comissões, acabou
sendo aprovado em primeira e única votação. O mesmo aconteceu com o
projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
A partir de agora, os contribuintes em débito com os cofres públicos
municipal podem quitar dívidas com impostos como Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSNQ), asfalto e outros. O pagamento poderá ser feito em até 36 vezes.
Na manhã desta quarta-feira (16/11), o presidente José Pedro Serafini
(Pedrinho/sem partido), entregou, em mãos, o projeto ao prefeito Nilson
Leitão, e já foi sancionado. A lei terá um prazo de validade de 30 dias
após a publicação, caso o contribuinte perca o prazo perde também a
chance de pagar a dívida parceladamente.
Os vereadores aprovaram o projeto numa única votação devido a queda na
arrecadação municipal. De acordo com balanço apresentado pela Prefeitura
de julho a outubro o município acumulou uma perda de 35% na arrecadação
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e apenas em dois meses
o município perdeu o equivalente a R$ 2 milhões.
As indicações aprovadas são: a que pede instalação de redutores de
velocidade no cruzamento da Avenida das Palmeiras e Rua das Orquídeas, e
a que solicita a construção de banheiros na Praça 8 de Março e a que
institui o programa “Alvará Social”, do vereador Valdemar Júnior (PPS);
a que trata sobre o cumprimento da lei municipal que obriga motoqueiros
que prestam serviços de entregas a usarem coletes com faixas refletivas
e a reposição de lâmpadas em luminárias no bairro Jardim das Oliveiras,
do vereador Tião da São Camilo (PMDB); a que pede a viabilização de
recursos para construção de um Centro Comunitário no bairro Jardim das
Violetas, do vereador Betão; a que pede a abertura da Rua Jeremias
Garcia, no bairro Santa Rita, e a que solicita ao Poder Executivo para
que, encaminhe à Câmara, um Projeto de Lei que institua o Programa de
Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT), do
vereador Gilson de Oliveira (PP); a que solicita a reforma de passarelas
em frente
ao Centro Educacional e a que pede a instalação de uma unidade de saúde
no bairro Jardim das Palmeiras, do vereador Juarez Costa (PMDB); além das
indicações que pedem a recuperação de placas de sinalização e de
redutores de velocidade na BR-163, em toda a extensão do perímetro urbano
de Sinop e a que solicita a Prefeitura o envio de um projeto que altere a
Lei nº 599/99 que regulamenta o asfalto comunitário em Sinop, da
vereadora Sinéia Abreu (PSDB).