Em Mato Grosso, 104 prefeituras têm como principal fonte de recursos financeiros o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação dos imposto de Renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI). Apesar de responder pela menor parcela (27,5%) do Fundo, o IPI influenciou na queda dos repasses a partir de junho deste ano, logo após a desoneração do tributo para veículos, produtos da linha branca e materiais de construção, vigente desde o dia 23 de maio. Situação está comprometendo a regularidade dos pagamentos das prefeituras municipais e a tranquilidade de prefeitos, que poderão ser responsabilizados por improbidade no término do mandato.
Números apresentados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) mostram que em agosto foram transferidos R$ 67,548 milhões aos 141 municípios do Estado, sendo 29,67% a menos que em maio, quando o repasse total foi de R$ 96,058 milhões. Volume financeiro destinado às prefeituras pelo Fundo também ficou menor em 36,27% no mês de julho (R$ 61,213 milhões) e 14,66% em junho (R$ 81,971 milhões), quando comparado com o 5o mês do ano, antes da vigência do benefício fiscal do governo federal.
Demonstrativos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) referentes aos valores do IPI transferidos aos municípios em julho de 2012 somam R$ 767,815 mil, sendo 6,74% a menos que o total repassado em junho (R$ 823,360 mil) e 21,05% abaixo do valor apontado para julho do ano passado (R$ 972,636 mil). Comparativo de junho também ilustra a queda na arrecadação do imposto e na transferência do recurso aos municípios. Enquanto no 6o mês deste ano foram destinados aos cofres das prefeituras R$ 823,360 mil, em maio foram repassados R$ 921,644 mil e em junho de 2011 o valor total chegou a R$ 989,703 mil, numa respectiva queda de 10% e 16,80%.
Para o superintendente da AMM, Maurício Munhoz Ferraz, o reflexo da redução do IPI foi imediato no orçamento das prefeituras. Afirma que neste ano a queda na arrecadação e nas transferências do FPM foi mais severa que em 2009, quando o governo adotou a medida pela 1a vez, por desonerar o IPI de vários produtos simultaneamente. “Virou uma bola de neve, porque além da queda na receita foi preciso atualizar os salários dos servidores municipais, por causa do reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores”. Situação atual preocupa muitos gestores públicos, principalmente pela aproximação do término do mandato eleitoral. “E não dá para aumentar a arrecadação de repente, principalmente os municípios mais pobres”.
Em Cáceres, por exemplo, o prefeito Túlio Fontes declarou que pela 1a vez em 8 anos de gestão atrasou os salários do funcionários. “Determinei à Procuradoria Geral do Município (PGM) que estudasse a possibilidade de entrar com ação contra o governo federal, porque nós trabalhamos de acordo com as leis orçamentárias”. Para a prefeitura de Primavera do Leste, a redução nos repasses do FPM não comprometeu o orçamento, diz o prefeito Getúlio Viana, porque o município garante uma receita maior com a atividade industrial, comércio e serviços. “Estamos com uma economia forte, mas essa redução atinge diretamente as prefeituras”.
Analisando a situação, o advogado tributarista Vinícius Bignardi considera que as prefeituras deveriam garantir uma reserva financeira com outros impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o Impostos sobre Serviços (ISS). “Numa prefeitura pequena, o IPTU representa 90% da arrecadação”. Para o economista Vivaldo Lopes, a desoneração do IPI é compensada pelo aumento na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), potencializado pelas vendas de veículos, eletrodomésticos da linha branca, combustível, energia elétrica, entre outros itens. “É uma medida boa para o país, para os estados e para os municípios”.
Superintendente da AMM contesta a análise ao sustentar que a arrecadação do ICMS pelo governo estadual diminuiu 9% em julho, totalizando R$ 104 milhões, contra R$ 118 milhões em junho. “Isso demonstra que não serviu para aumentar a arrecadação”. Ferraz entende que a alternativa para os prefeitos pode estar no repasse federal compensatório à Lei Kandir, que isenta de ICMS os produtos primários destinados à exportação.
Nacional – Levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no dia 04 de setembro apontou que com a renúncia fiscal a desoneração do IPI resultará em R$ 1,458 bilhões a menos para os municípios, totalizando queda de R$ 6,9 bilhões nos repasses do FPM. Com a diminuição na atividade econômica do país e a renúncia fiscal, a previsão é que os municípios percam R$ 9 bilhões em receitas.