Todas as prefeituras dos municípios mato-grossenses serão beneficiadas com a aprovação do projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB), que prorroga os efeitos da Lei 8.314, de 19/04/05. Até 31 de dezembro de 2006, as prefeituras serão isentas do pagamento de ICMS nas operações com veículos, máquinas e equipamentos novos.
A proposta aprovada nas sessões extraordinárias que antecederam o início do recesso parlamentar, aguarda sanção governamental e publicação no Diário Oficial do Estado.
Silval Barbosa justificou a prorrogação lembrando que ela visa assegurar um beneficio que vem contribuindo muito com o desenvolvimento dos municípios, reduzindo consideravelmente o ônus que a carga tributária representa para as prefeituras na aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos.
“A maioria dos municípios enfrenta uma situação difícil em razão da crise econômica que afetou o estado e o país, especialmente na área do agronegócio, carro chefe da economia regional”, disse Silval. “Diante das perspectivas pouco animadoras de retomada do crescimento nos próximos meses, a isenção do ICMS vai com certeza contribuir para reduzir os gastos com a compra de equipamentos fundamentais para a prestação dos serviços ao cidadão do município”, disse o presidente da AL.
Após a aprovação pelos deputados e a sanção pelo governador, a prorrogação entra em vigor no dia 02 de janeiro (próxima segunda-feira).