A prefeitura encaminhou à câmara de vereadores dois projetos que visam padronizar as cores dos prédios públicos do município e regulamentar os nomes que constam em placas de inauguração de obras. O primeiro (032/2019) define que as cores padronizadas para os bens públicos serão verde, branco e amarelo, que constam no brasão de armas da cidade e na bandeira nacional.
A alteração, segundo a prefeita Rosana Martinelli (PR), visa “evitar gastos desnecessários ao erário, com a substituição de forma aleatória das cores dos bens publicos municipais. Tendo como fito o princípio da economicidade ante ao cenário que encontra-se o país, a padronização ora determinada neste projeto, visa evitar a propagação de cores político-partidárias em prédios públicos, condicionando as pinturas de edifício diante somente de estrita necessidade”.
A alteração, caso aprovada, valerá para prédios pertencentes ao poder público municipal, além de veículos oficiais, placas ou letreiros com denominação de ruas. Consta no projeto que a lei não poderá ser alterada, sem justificativa e dependerá de convocação de audiência pública para eventual mudança.
O segundo projeto enviado à câmara (033/2019) tem por objetivo regulamentar a inscrição de nomes de autoridades em placas de inauguração de obras. Caso aprovado, constarão nos letreiros os nomes do prefeito, vice, secretários e vereadores em exercício. Presidentes do bairro contemplado também poderão ser lembrados, desde que tenham “contribuído de forma efetiva para a obra”.
Além da transparência com a divulgação dos nomes, a prefeita justificou que “o propósito é simples e puro, para ir além, conscientizar todos os municípes da importância da união da gestão municipal executiva e legislativa e os presidentes de bairro, independente de grupos políticos e partidos diferentes, com o objetivo de fornecer as melhores benfeitorias para a população”.
Os dois projetos foram encaminhados em regime de urgência e ainda passarão pelas comissões do Legislativo. Não há data definida para votação em plenário.
