O prefeito Miguel Vaz (Republicanos) encaminhou à câmara o projeto de lei que institui o programa de auxílio uniforme e material escolar, destinado a garantir gratuitamente uniformes e materiais escolares aos estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino. A proposta começa a tramitar nas comissões competentes e deverá ser votado provavelmente este mês
Conforme o projeto, o benefício será concedido por meio de cartão magnético, eletrônico ou tecnologia semelhante, disponibilizado aos pais ou responsáveis legais dos estudantes. Os recursos poderão ser utilizados exclusivamente na compra dos produtos previstos nas listas oficiais estabelecidas pela secretaria de Educação, em estabelecimentos comerciais credenciados pelo município.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, Miguel Vaz argumenta que “o programa busca promover a igualdade de condições de acesso e permanência dos estudantes nas escolas, reduzir desigualdades sociais e garantir condições adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares”.
Outra finalidade apontada pelo prefeito é “o fortalecimento do comércio local, uma vez que os recursos serão utilizados nas empresas credenciadas pelo município, contribuindo para a movimentação da economia e manutenção das atividades comerciais.
Se aprovado, cada estudante beneficiado terá direito, anualmente, a dois conjuntos completos de uniforme escolar, conforme os modelos, padrões e especificações definidos pela secretaria. O auxílio para aquisição de materiais escolares também será concedido todos os anos, por meio do mesmo cartão, com previsão de disponibilização dos créditos durante o primeiro bimestre, preferencialmente no início do ano letivo.
Os valores destinados à compra dos uniformes e materiais serão definidos anualmente pela prefeitura, com base em levantamentos de preços e no custo médio de mercado dos produtos. O projeto não estabelece valores fixos para os benefícios. Os cartões terão validade superior a um ano e serão emitidos mediante solicitação formal da prefeitura à empresa responsável pelo fornecimento e gerenciamento.
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