A prefeita Rosana Martinelli (PR) sancionou o projeto de lei, aprovado em primeira e única votação pela câmara de vereadores, que autoriza o recebimento de 69 metros cúbicos de madeira serrada doada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA). As toras serão utilizadas para construção de equipamentos comunitários como lixeiras, bancos, floreiras, vasos e parques infantis.
A madeira é proveniente de três autos de infração aplicados pelo IBAMA. A primeira doação é de 592 centímetros cúbicos de angelim pedra e 15,6 metros cúbicos de cupíbuba. A segunda é de 1,4 metro cúbico da espécie “aspidosperma”, 1,4 metro cúbico de canela vermelha, 1,2 m³ de timbaúva, e 1,8 m³ de mandioqueira. O terceiro termo de doação compreende 7,7 m³ de cupiúba, 920 centrímetros cúbicos de cumaru, e 39 m³ de angelim vermelho.
No projeto que enviou à câmara, Rosana justificou que a doação “possui regramento na Instrução Normativa nº 19/2014 que estabelece as diretrizes e os procedimentos para apreensão e a destinação, bem como o registro e o controle, de animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos, embarcações ou veículos de qualquer natureza apreendidos em razão da constatação de prática de infração administrativa ambiental”.
A lei sancionada prevê que a madeira integrará o patrimônio da secretaria municipal de obras, que ficará responsável pelo transporte e armazenagem. A pasta, que possui uma área de marcenaria responsável pela construção de alguns equipamentos públicos, também deverá utilizar o material “de forma racional”. Parte da doação será utilizada na construção e recuperação de pontes, obras públicas e consertos “em geral”.
