A prefeitura de Nova Mutum lançou hoje, o edital com as normas para o leilão de três terrenos pertencentes ao patrimônio público municipal. Os mesmo estão localizados no Bairro Jardim, no final norte da avenida das Araras, junto à sede social do bairro e estão avaliados em 45 mil reais cada. O leilão acontece no dia 04 de dezembro na sede do Poder Executivo.
O projeto de lei autorizando a venda passou pela Câmara na última segunda-feira, dia 30. No mesmo está especificado que o montante arrecadado com a venda será aplicado na construção da Escola Municipal Lucia Faccio Tasca, que está em construção no Bairro Jardim. A referida escola irá substituir a atual estrutura da Escola Municipal Tancredo Neves, que deverá ser transformada em um espaço exclusivo para educação infantil.
Na obra já foram investidos aproximadamente 500 mil reais, recurso este proveniente do que foi arrecado através da Campanha do IPTU 2006. Entretanto, segundo estimativa da Secretaria Municipal de Economia e Planejamento, será necessário mais 700 mil reais para a conclusão. Além da escola propriamente dita, que deve ser concluída até o início do próximo ano letivo, o local vai contar com uma quadra coberta e piscina para prática esportiva.
De acordo com Lei Federal 866/93, que rege as normas do processo licitatório, inclusive na modalidade concorrência, quando o órgão público promove a venda de um bem do patrimônio, o recurso arrecadado tem que ser obrigatoriamente reinvestido na aquisição ou construção de outro bem e jamais lançado na receita corrente, para pagamento de salários e despesas gerais, por exemplo.
Além de estar direcionando os recursos para construção da escola, como está especificado na lei, a administração municipal destaca que não se trata apenas de uma obra física, mas de um investimento no capital humano. No município o número de alunos na rede municipal tem aumentando a um percentual na faixa de 8% ao ano. Em 2006 estão matriculados na rede municipal 3.213 alunos. Caso a estrutura educacional não seja ampliada e se mantiver o índice de crescimento, há possibilidades de falar salas de aula já em 2007.