A prefeitura de Lucas do Rio Verde rescindiu, unilateralmente, o contrato com a concessionária responsável pelo abastecimento de aviões no aeroporto municipal. Antes da decisão, a administração havia dado prazo para a empresa explicar a ocorrência de falta de combustíveis, irregularidade comunicada pela gestão da unidade aeroportuária à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A prefeitura ainda determinou uma multa de 10% sobre o valor do contrato, que era de R$ 350 mil. Assim a empresa terá que pagar R$ 35 mil pelas irregularidades. A concessionária ainda teve como penalidade a proibição de participar de licitações e firmar contratos com o município pelo prazo de dois anos. A empresa, sediada em Goiânia (GO), ainda pode recorrer.
Conforme Só Notícias já informou, o comunicado encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico apontou falta combustível “de forma permanente” nos últimos meses, o que ocasionou “prejuízos ao público que faz uso desse serviço”. Na notificação extrajudicial, assinada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, José Picolo, é narrado que o fiscal do contrato, ao “tomar conhecimento do ocorrido” deu ciência à empresa para que tomasse as “devidas providências, no sentido de aumentar o estoque/reserva de combustível, evitando a recorrente falta do produto”. No entanto, o pedido não foi atendido pela concessionária.
A prefeitura ainda havia cobrado explicações sobre outras obrigações previstas no contrato de concessão assinado no início do ano passado. “Ressaltamos que a concessionária foi previamente comunicada por escrito, via e-mail e por correspondência com aviso de recebimento, a respeito de todas as questões apresentadas nesta notificação, para que providenciasse a regularização, adequações e correções apontadas.Contudo, não obtendo respostas, providências e retornos da empresa, fica evidenciado o desleixo no cumprimento contratual”, diz trecho da notificação, assinada também pelo fiscal do contrato.
A empresa assumiu o abastecimento de aeronaves após vencer uma concorrência pública aberta em 2017. O prazo da concessão era de 12 anos. O contrato previa que a empresa deveria pagar à prefeitura R$ 2,4 mil pelo aluguel da área pública.
