Uma comissão formada por 32 prefeitos do Nortão fez abaixo-assinado solicitando ao governo estadual alteração no código ambiental do Estado sobre a taxa de reposição florestal que hoje é R$ 11, para R$1,45 por metro cúbico estéreo de biomassa (somente material lenhoso ) proveniente da supressão vegetal nativa. De acordo com a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, “essa discussão é extremamente importante para toda região. São 32 municípios impactados, que poderão ter uma alternativa econômica a mais, que hoje não está sendo explorada”, apontou.
“Temos muitas empresas vindo para Sinop e região e precisam da lenha, fazer a queima de forma regular. Hoje, não está compensando em uma área, que pode abrir 20%, primeiramente tira a madeira nobre, conforme projeto de manejo. O restante que poderia ser a madeira transformada em lenha e o valor dessa taxa acaba inviabilizando. As pessoas acabam colocando fogo. Então, nós queremos com essa redução, baixar este valor de R$ 11 para R$ 1, 45. Fica viável as pessoas que estão nessa forma se regularizarem e é mais uma opção de venda”, defendeu, após se reunir com o prefeito de Claudia, Altamir Kurten, que tem articulado apoio dos prefeitos.
Em suas justificativas, os gestores municipais apontam que a manutenção da reposição florestal no patamar em que se encontra frustra uma série de perspectivas.“Todo esse material (com a redução) acaba se transformando em uma situação viável que gera emprego, renda para as pessoas e facilita para as empresas que precisam da lenha para queimar. Então (empresa de etanol, em Sinop) consome número expressivo, claro que pegam também de reflorestamento, outras formas, mas se temos na nossa região a possibilidade de fornecer, porque não? Dar a oportunidade das pessoas ganharem recursos, dinheiro com isso. Facilitando para quem tem e para as empresas principalmente”, emendou a prefeita sinopense.
Os prefeitos seguem suas justificativas expondo que o preço atual “frustra a arrecadação pública eis que, pela via legal, o pagamento da reposição florestal é substituído pela compra de créditos florestais, ao valor de R$ 11 no mercado livre, deixando de entrar recursos aos cofres públicos. Frustra a geração de emprego e renda ao grande contingente de pessoas, em função da intensa mão de obra para corte e preparo do produto da supressão de floresta, afetando, sobretudo, aquelas de menor qualificação profissional. Frustra o incremento da prestação de serviços autônomos pela forte utilização de freteiros. Frustra a melhora do valor adicionado, tendo em conta que os recursos deixam de ser gerados e mantidos nos municípios produtores”.
